Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2007

A profissão de arquiteto importa a realização de edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos.

A entidade que contratar profissionais estrangeiros é obrigada a manter, junto a eles, um assistente brasileiro do ramo profissional respectivo.

As alterações do projeto original só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado ou por algum profissional por ele autorizado.

O graduado por estabelecimento de ensino profissionalizante de grau médio, com diploma ou certificado devidamente registrado, poderá exercer legalmente as atividades de arquiteto nas regiões onde houver escassez de profissionais dessa especialidade.

Na votação dos projetos que não atingir o quorum regimental, os mesmos serão rejeitados.

O Vereador que substituir o Presidente da Câmara na direção dos trabalhos terá voto na eleição da Mesa e nas votações secretas.

O Vereador presente à sessão poderá votar a favor, contra ou abster-se, não podendo, porém, declarar-se impedido.

Votação é ato anterior à discussão, através do qual o Plenário manifesta sua vontade deliberativa.

Os projetos que, necessitando quorum de 3/5 para aprovação, tiverem um terço de votos contrários serão considerados rejeitados

A Lei que regulamenta as profissões.

A Lei que regulamenta a remuneração do profissional.

A Resolução que dispõe sobre a regularização do trabalho.

A Resolução que aprova o regulamento para a condução do processo ético-disciplinar.

A Resolução que dispõe sobre a composição dos Conselhos Regionais de Engenharia.

ter por finalidade gerar relatório apresentando os procedimentos e conclusões gerados pelo processo da avaliação psicológica, relatando sobre o encaminhamento, as intervenções, o diagnóstico, o prognóstico e a evolução do caso.

apresentar de modo descritivo as situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica.

fazer a análise do problema apresentado, destacando os aspectos relevantes e opinar a respeito, considerando os quesitos apontados e com fundamento em referencial teórico-científico.

informar a ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionados ao atendimento psicológico, com a finalidade de declarar comparecimento e acompanhamento do atendido, além de informações sobre as condições do atendimento.

necessariamente criar documento decorrente de avaliação psicológica que deve restringir-se à informação obtida com o requerente.