Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2007

A Prefeitura Municipal de São Paulo, mediante procedimento administrativo e a pedido do proprietário ou do possuidor do imóvel emitirá Alvará de Aprovação para

I. Movimento de terra.

II. Edificação nova.

III. Pavimentação e obras de arte.

IV. Sistema de segurança.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considerando as recomendações legais que tratam da acessibilidade em prédios, julgue os itens que se seguem.

O módulo de referência corresponde à projeção de um retângulo de 80 cm × 120 cm.

Com base na legislação profissional vigente, julgue os seguintes itens.

Embora sejam atribuições privativas dos engenheiros e arquitetos, as vistorias, perícias, avaliações e arbitramentos relativos a bens imóveis não são objeto de anotação de responsabilidade técnica (ART).

Dependem de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA em caráter supletivo, entre outras exigências, o licenciamento de

aeroportos, ferrovias e estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento.

Na ilustração acima, que se refere ao rebaixamento de calçadas,

a inclinação da rampa, identificada por i, deve ser constante e não superior a 8,33%.