Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2006

a doença profissional, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

a doença do trabalho, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

o acidente sofrido pelo trabalhador no local e no horário do trabalho, em conseqüência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro.

a doença degenerativa inerente a grupo etário que não produza incapacidade laborativa.

não se trata de acidente de trabalho, já que ocorreu fora do ambiente onde o trabalho se desenvolve diretamente;

trata-se de acidente de trabalho, com extensão da proteção legal a este trabalhador, considerado a serviço do seu empregador neste momento;

trata-se de acidente de trabalho, mas não há proteção legal porque foi fora do horário de trabalho, eximindo o empregador de responsabilidades;

não se trata de acidente de trabalho, e o empregador tem a responsabilidade apenas de providenciar o transporte do trabalhador para um serviço de emergência;

somente a perícia médica poderá determinar se este caso configura ou não um acidente de trabalho.