Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2006

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2006

#Questão 523533 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ordem dos Advogados do Brasil - Federal, CONSULPLAN, 2006, INB, Advogado

Na aplicação de sanções disciplinares pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, as penas estabelecidas podem ser atenuadas no caso de:

#Questão 531040 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Controladoria-Geral da União - CGU, ESAF, 2006, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

A Portaria nº 42/1999 atualizou a discriminação da despesa por Funções e Subfunções de Governo. Assim, indique qual é a opção correta com relação ao conteúdo da referida portaria.

#Questão 532532 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Paulista - PE, Farmácia

Sobre a Portaria 344, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, é correto afirmar.

#Questão 532536 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, UECE, 2006, SES/CE, Farmácia

Analise as afirmativas que se seguem sobre a Portaria N° 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

I - A receita de controle especial deverá estar escrita de forma legível, sem emenda ou rasura e terá a validade de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua emissão.

II - Define droga como sendo substância que pode determinar dependência física ou psíquica.

III - Define medicamento como sendo produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.

IV - A notificação de receita é o documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos entorpecentes, psicotrópicos, retinóides de uso sistêmico e imunossupressores.

V - A notificação de receita deverá ser devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante da dispensação.

Das afirmativas acima, são corretas somente:

#Questão 532540 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, MOVENS, 2006, Prefeitura de Amargosa - BA, Farmácia

Quanto à Portaria n.º 344/98, relacione a coluna da direita com a da esquerda.

I -Lista A1 (substâncias entorpecentes)

 II-Lista B2 (substâncias p s i c o t r ó p i c a s anorexigênas)

III- Lista C1 (substâncias sujeitas a controle especial)

( ) anfepramona

( ) morfina

( ) fluoxetina

( ) carbamazepina

A seqüência correta é

 

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