Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2005

O principal objetivo do transporte, do armazenamento e da dispensação de medicamentos é garantir a qualidade desses produtos sob condições adequadas e sua disponibilidade nos locais de atendimento. Com referência a esse assunto, julgue os itens subseqüentes. Segundo a Portaria n.º 344/1998, do Ministério da Saúde, o estoque dos medicamentos não pode ultrapassar as quantidades previstas para atender às necessidades de seis meses de consumo.

Os fármacos psicoativos têm a capacidade de afetar diversas atividades cerebrais, tais como sono, cognição, humor, emoções e comportamento. Considerando essa classe de fármacos, julgue os itens que se seguem. A fim de se restringir e controlar o uso abusivo e indiscriminado de fármacos psicoativos, a dispensação desses medicamentos é regulamentada pela Portaria n.º 344/1998 do Ministério da Saúde.

A garantia de acesso a medicamentos é parte integrante e essencial de uma adequada política assistencial. A política de medicamentos genéricos e o Programa de Medicamentos Excepcionais colaboram para ampliar o acesso da população aos medicamentos. Com relação a essas duas políticas, julgue os seguintes itens. São abrangidos pelo Programa de Medicamentos Excepcionais somente os medicamentos que não são produzidos no Brasil.

A garantia de acesso a medicamentos é parte integrante e essencial de uma adequada política assistencial. A política de medicamentos genéricos e o Programa de Medicamentos Excepcionais colaboram para ampliar o acesso da população aos medicamentos. Com relação a essas duas políticas, julgue os seguintes itens. No passado, para a prescrição dos medicamentos excepcionais, exigia-se que os médicos seguissem protocolos clínicos muito bem definidos. Com isso, vários pacientes não tinham acesso ao medicamento. No entanto, atualmente, com a democratização do Sistema Único de Saúde, essa exigência não é mais necessária.

A garantia de acesso a medicamentos é parte integrante e essencial de uma adequada política assistencial. A política de medicamentos genéricos e o Programa de Medicamentos Excepcionais colaboram para ampliar o acesso da população aos medicamentos. Com relação a essas duas políticas, julgue os seguintes itens. Medicamento genérico é um medicamento inovador, registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro.