Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2005

Rede de proteção social (RPS) é uma seleção de ações destinadas à prestação de serviços sociais básicos, voltados para grupos de baixa renda. No que se refere a esse tema, julgue os itens seguintes. No âmbito da saúde, identificam-se a política de inclusão social nos projetos de saúde da família e agentes comunitários de saúde e as estratégias de organização da atenção básica à saúde que aproximam o profissional de saúde da comunidade, propiciando melhor entendimento de suas necessidades por meio da utilização de métodos epidemiológicos.

O Ministério da Saúde vem desenvolvendo alguns programas e políticas sobre temas específicos. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens.

O Programa Nacional de Suplementação de Ferro consiste na garantia de suplementação alimentar de sulfato ferroso a todas as crianças de 1 a 7 anos de idade e gestantes a partir da 30.ª semana de gestação. O programa foi implantado, há 3 anos, nas regiões Norte e Nordeste e é prevista sua extensão a todo o território nacional até o final de 2006.

Julgue os itens que se seguem, referentes a carências nutricionais. O Programa de Combate às Carências Nutricionais do Ministério da Saúde envolve ações de recuperação do estado nutricional de crianças mediante fornecimento de óleo vegetal e leite de vaca em pó.

A respeito do que exara a Portaria n.º 518/2004, do Ministério da Saúde, que fixa os padrões de potabilidade no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Não se exige, apenas se recomenda, que se faça o controle na água de abastecimento da sua conformidade com o padrão de radioatividade.

A respeito do que exara a Portaria n.º 518/2004, do Ministério da Saúde, que fixa os padrões de potabilidade no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Os responsáveis pelo controle da qualidade da água de abastecimento devem elaborar e aprovar um planos de amostragem que respeite a freqüência mínima de amostragem e o número mínimo de amostras fixados pela portaria mencionada.