Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2005

A respeito do que exara a Portaria n.º 518/2004, do Ministério da Saúde, que fixa os padrões de potabilidade no Brasil, julgue os itens que se seguem.

É exigido que haja um valor de cloro residual livre acima de um valor mínimo especificado na citada portaria, mas não há limitação quanto a um valor máximo de cloro residual.

A Política Nacional de Medicamentos foi aprovada em 1998 pela portaria n.º 3.916, do Ministério da Saúde, devido à necessidade de o setor de saúde dispor de uma política devidamente expressa relacionada à questão de medicamentos. Essa política estabelece diretrizes e prioridades com o propósito de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos. Preocupa-se também com a promoção do uso racional dessas substâncias e com o acesso da população àquelas consideradas essenciais. Com relação à Política Nacional de Medicamentos, julgue os itens que se seguem. O estabelecimento da relação nacional de medicamentos essenciais (RENAME), a reorientação da assistência farmacêutica, o estímulo à produção de medicamentos genéricos e a regulamentação sanitária são diretrizes da Política Nacional de Medicamentos.

A Política Nacional de Medicamentos foi aprovada em 1998 pela portaria n.º 3.916, do Ministério da Saúde, devido à necessidade de o setor de saúde dispor de uma política devidamente expressa relacionada à questão de medicamentos. Essa política estabelece diretrizes e prioridades com o propósito de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos. Preocupa-se também com a promoção do uso racional dessas substâncias e com o acesso da população àquelas consideradas essenciais. Com relação à Política Nacional de Medicamentos, julgue os itens que se seguem. A adoção da RENAME tem como objetivo orientar o médico em relação aos nomes dos medicamentos genéricos.

A Política Nacional de Medicamentos foi aprovada em 1998 pela portaria n.º 3.916, do Ministério da Saúde, devido à necessidade de o setor de saúde dispor de uma política devidamente expressa relacionada à questão de medicamentos. Essa política estabelece diretrizes e prioridades com o propósito de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos. Preocupa-se também com a promoção do uso racional dessas substâncias e com o acesso da população àquelas consideradas essenciais. Com relação à Política Nacional de Medicamentos, julgue os itens que se seguem. Apesar de não considerar a prevalência de doenças no país, a RENAME contempla um elenco de produtos necessários ao tratamento e ao controle de várias patologias.

O principal objetivo do transporte, do armazenamento e da dispensação de medicamentos é garantir a qualidade desses produtos sob condições adequadas e sua disponibilidade nos locais de atendimento. Com referência a esse assunto, julgue os itens subseqüentes. Segundo a Resolução n.º 328/1999, os produtos com prazo de validade vencidos podem ser armazenados na área de dispensação, desde que estejam devidamente identificados.