Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2005

As decisões serão sempre tomadas por maioria dos votos, votando o presidente somente quando houver empate ou para completar quorum especial, se necessário

Provado que o funcionário recebeu custas indevidas ou excessivas, ficará ele obrigado a restituí-las em dobro, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei

O juiz ou funcionário punido pelo Tribunal Pleno poderá justificar-se, pedindo a reconsideração da decisão, no prazo de cinco dias, contado da intimação

As penas de advertência, censura e multa somente poderão ser impostas pela Corregedoria-Geral da Justiça

Somente após dois anos de aprovação no concurso

Somente após dois anos da nomeação

Somente após dois anos do encerramento do estágio probatório

Somente após dois anos de exercício no cargo de que for titular

Juiz da Vara em que se acha lotado o servidor

Presidente do Tribunal

Diretor do Foro

Corregedor da Justiça

Deve atender às determinações judiciais relativas à prática do Serviço Social, sempre em conformidade com os ensinamentos que sustentam a atividade profissional e as atribuições pertinentes ao cargo do assistente social.

As três abordagens - de caso, de grupo e de comunidade -, desde longa data estudadas na graduação em Serviço Social, são amplamente usadas na atividade do assistente social forense.

Pelo fato de atuar junto aos processos auxiliando o magistrado no deslinde da questão, os contatos pessoais feitos pelo assistente social junto aos litigantes são de menor importância.

A abordagem técnica do "estudo de caso" está em desuso no desenvolvimento da profissão, motivo por que não mais é aplicada no Poder Judiciário de Santa Catarina.

Ao Secretário do Foro.

Ao Diretor do Foro.

Ao Presidente do Tribunal de Justiça.

Aos servidores em geral.