Questões Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) (2ª edição)

Mudança de comportamento das famílias e pessoas.

Cuidados com a higiene e a moral.

Luta de classe.

Inserção à ordem social.

O assistente social forense do Poder Judiciário de Santa Catarina não tem como foco (cliente) em seu trabalho os demais colegas servidores que compõem o quadro funcional.

O usuário de que deve ocupar-se o assistente social forense é somente o cidadão em dificuldade sócio-jurídica, excluindo-se o colega servidor de seu universo de trabalho.

O assunto Perícia Social é uma construção doutrinária quase desconhecida e ainda pouco ensinada nas universidades. Por isso, o assistente social, em relação às solicitações da Justiça, não deve emitir laudos periciais.

O assistente social forense deve ouvir, prestar orientação e efetuar encaminhamentos de servidores colegas de trabalho em dificuldades de ordem sócioeconômica.

Ao adolescente aprendiz não são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

As exigências produtivas referentes ao trabalho se sobrepõem às exigências pedagógicas.

É proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos de idade.

O princípio da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento não se aplica ao adolescente aprendiz.

O estudo social ou a perícia interprofissional são recursos à disposição do magistrado, somente possíveis se a equipe interprofissional de que trata o ECA estiver completa.

Os trabalhos de aconselhamento, por terem caráter subjetivo, não são aplicados pelo assistente social judiciário.

Os subsídios à autoridade judiciária podem ser por escrito ou de forma verbal.

O serviço de prevenção não faz parte das atividades a serem desenvolvidas pelo assistente social judiciário.

Adoção internacional.

Proteção de crianças e adolescentes em matéria de ato infracional .

Adoção e questões de ato infracional cometido por adolescente.

Cuidados mínimos necessários com adolescentes autores de atos infracionais, em cumprimento de medidas sócio-educativas.