Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2005

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2005

Dentre as atribuições do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais previstas em seu Regimento Interno insere-se

As questões de números 28 a 30 referem-se ao Regimento Interno do TRT 3ª Região.

Os atos praticados pelo Presidente do Tribunal ad referendum do Órgão Especial, que não forem referendados no prazo de 60 dias,

As questões de números 57 a 60 referem-se ao Regimento Interno do TRT 3ª Região.

Até o início da sessão, a inscrição para sustentação oral poderá ser feita

As questões de números 57 a 60 referem-se ao Regimento Interno do TRT 3ª Região.

Enseja a redistribuição dos processos, o afastamento de Juiz integrante do Órgão Especial por prazo superior a

As questões de números 57 a 60 referem-se ao Regimento Interno do TRT 3ª Região.

O julgamento dos conflitos de competência entre as Turmas do Tribunal e as Varas do Trabalho é da competência da

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