As questões de números 57 a 60 referem-se ao Regimento Interno do TRT 3ª Região.
O julgamento dos conflitos de competência entre as Turmas do Tribunal e as Varas do Trabalho é da competência da
As questões de números 57 a 60 referem-se ao Regimento Interno do TRT 3ª Região.
Enseja a redistribuição dos processos, o afastamento de Juiz integrante do Órgão Especial por prazo superior a
As questões de números 57 a 60 referem-se ao Regimento Interno do TRT 3ª Região.
Até o início da sessão, a inscrição para sustentação oral poderá ser feita
As questões de números 28 a 30 referem-se ao Regimento Interno do TRT 3ª Região.
Os atos praticados pelo Presidente do Tribunal ad referendum do Órgão Especial, que não forem referendados no prazo de 60 dias,
Supondo que foi publicada, dois dias antes do início das férias, uma intimação para que uma empresa privada pratique determinado ato processual; supondo que o prazo legal para a prática deste ato é de 15 dias e considerando que não se trata de processo que tem curso durante as férias, o prazo correrá
Deve ser juntada aos autos, como parte integrante do acórdão, a minuta de julgamento
Deve ser juntada aos autos, como parte integrante do acórdão, a minuta de julgamento
