Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 0000

#Questão 556617 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Polícia Civil do Estado do Mato Grosso - PC MT, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Diretor-Geral de Polícia Judiciária Civil tem competência para

A) nomear novos Delegados de Polícia Judiciária Civil, aprovados por concurso público, observada a ordem de classificação.

B) substituir o Presidente do Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil, nas ausências e impedimento deste.

C) opinar, em havendo recurso, sobre processo administrativo disciplinar, quanto à imposição das penas de demissão.

D) instaurar procedimento de verificação preliminar.

E) promover a remoção de Policiais Civis, observadas as disposições legais.

#Questão 556618 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Polícia Civil do Estado do Mato Grosso - PC MT, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre a Corregedoria-Geral de Polícia Judiciária Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) O Corregedor-Geral deverá ser Delegado de Polícia, da ativa, preferencialmente da Classe Especial.

B) Compete à Corregedoria-Geral instaurar procedimento de investigação preliminar.

C) A Corregedoria-Geral poderá adotar providências para prevenir abuso de poder.

D) O Corregedor-Geral Adjunto substitui o titular em seus impedimentos.

E) O cargo de Corregedor-Geral Adjunto é privativo de Delegado de Polícia, da ativa, preferencialmente, Classe Especial.

#Questão 556619 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Polícia Civil do Estado do Mato Grosso - PC MT, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São princípios institucionais da Polícia Judiciária Civil:

A) a discricionariedade, a indivisibilidade e a pessoalidade.

B) a unidade, a legalidade, a hierarquia e a disciplina.

C) a eficiência, o contraditório, a publicidade e a funcionalidade.

D) a indivisibilidade, a ética, a eficiência e a improbidade administrativa.

E) a moralidade, a diversidade de procedimento, a publicidade e o contraditório.

#Questão 556620 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Polícia Civil do Estado do Mato Grosso - PC MT, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 155, de 14 de janeiro de 2004, a instauração de processo administrativo disciplinar destinado a apurar responsabilidade do policial civil NÃO poderá ser determinada pelo

A) Governador do Estado.

B) Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.

C) Diretor-Geral da Polícia Judiciária Civil.

D) Presidente do Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil.

E) Corregedor-Geral da Polícia Judiciária Civil.

#Questão 556621 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PC MG, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 155, de 14 de janeiro de 2004, é função institucional da Polícia Judiciária Civil:

A) Praticar, em conjunto com o Ministério Público, todos os atos necessários à apuração das infrações penais no inquérito policial e termo circunstanciado.

B) Requisitar perícias em geral, exceto a médica, para comprovação da infração e de sua autoria.

C) Organizar e manter o cadastro de pessoas indiciadas pela prática de infrações penais.

D) Guardar, nos atos investigatórios, o sigilo necessário à elucidação do fato, quando houver determinação judicial.

E) Prestar informações, quando fundamentadamente requisitadas por autoridade competente, referentes aos procedimentos policiais que não possuem caráter sigiloso.

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 0000

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