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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 0000

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Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 0000

#Questão 557119 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ SP, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Deverá ser feita conclusão dos autos e executados os atos processuais no prazo, respectivamente,

A) 24 (vinte e quatro) horas e 5 (cinco) dias.

B) 48 (quarenta e oito) horas e 5 (cinco) dias.

C) 24 (vinte e quatro) horas e 48 (quarenta e oito) horas.

D) 5 (cinco) dias e 10 (dez) dias.

E) 24 (vinte e quatro) horas e 36 (trinta e seis) horas.

#Questão 557120 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ SP, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso das Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

A) O acesso aos autos judiciais de processos em andamento ou findos, quando não estejam sujeitos a segredo de justiça, é assegurado aos advogados, estagiários de Direito e ao público em geral por meio do exame em balcão do Ofício Judicial.

B) Não se deverá juntar documento ou petição aos autos, sem que seja lavrado o respectivo termo de juntada, salvo petições que tenham sido despachadas diretamente pelo juiz competente.

C) Ao advogado que não restituir os autos no prazo legal, e só o fizer depois de intimado, não será mais permitida a vista fora do cartório e nem poderá falar ou peticionar nos autos até o encerramento do processo.

D) Recebida petição inicial ou intermediária acompanhada de objetos de inviável entranhamento aos autos do processo, o escrivão deverá devolvê-los, imediatamente, à parte mediante carga no livro próprio.

E) Na hipótese de os processos correrem em segredo de justiça, fica vedado o seu exame, em cartório, sendo, entretanto, permitido o seu acesso por meio de vista fora de cartório às partes e a seus procuradores.

#Questão 557121 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ SP, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em todos os Ofícios de Justiça, o controle dos prazos dos processos deverá ser efetuado mediante o uso de escaninhos numerados de 01 a 31, correspondentes aos dias do mês, nos quais deverão ser acondicionados os autos de acordo com a data de vencimento do prazo que estiver fluindo. No entanto, não deverão ser acondicionados nos escaninhos de prazo os autos dos processos que aguardam

A) cumprimento de mandados.

B) ato pendente de execução pelos serventuários.

C) realização de perícias.

D) devolução de cartas precatórias.

E) cumprimento de diligências.

#Questão 557122 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ SP, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Perseu Vitale, estagiário de direito constituído no processo n.º 123/12, comparece ao Cartório, onde tramita esse processo, às 17h05, pedindo para retirar com carga os respectivos autos de Cartório. O Escrevente responsável pelo atendimento verifica que se trata de processo que está sob a fluência de prazo comum às partes. Considerando esses fatos, bem como o disposto nas Normas da Corregedoria Geral de Justiça, assinale a alternativa correta.

A) Perseu Vitale terá direito à carga rápida dos autos por até uma hora, mas o Escrevente terá que reter o documento do estagiário para fins de controle de movimentação física até a efetiva devolução dos autos em Cartório.

B) Perseu Vitale, por ser estagiário de direito e não o advogado da parte, não poderá retirar os autos com carga.

C) Mesmo sendo estagiário de direito, Perseu Vitale poderia retirar os autos com carga rápida de uma hora, vez que está devidamente constituído no processo, mas, em razão do horário em que compareceu ao Fórum, os autos não poderão sair do Cartório.

D) Será concedida a carga rápida dos autos por até uma hora, mediante controle de movimentação física, conforme formulário a ser preenchido e assinado por Perseu Vitale.

E) O fato de ser estagiário de direito não impede Perseu Vitale de retirar os autos, porém, por se tratar de prazo comum às partes, os autos não poderão sair do cartório, podendo, apenas, ser consultados no balcão.

#Questão 572151 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a Portaria nº 3.125, de 7 de outubro de 2010, que aprova as Diretrizes para Vigilância, Atenção e Controle da Hanseníase, o esquema terapêutico para o adulto é:

A) para casos multibacilares, usa-se rifampicina com dose mensal de 600 mg com administração supervisionada; dapsona com dose mensal de 100 mg supervisionada e uma dose diária de 100 mg autoadministrada; e clofazimina com dose mensal de 300 mg com administração supervisionada e uma dose diária de 50 mg autoadministrada; com duração de 12 doses.

B) para casos paucibacilares, usa-se rifampicina com dose mensal de 600 mg com administração supervisionada; e dapsona com dose mensal de 100 mg supervisionada e uma dose diária de 50 mg autoadministrada, com duração de 12 doses.

C) para casos paucibacilares, usa-se rifampicina com dose mensal de 600 mg com administração supervisionada; dapsona com dose mensal de 300 mg supervisionada e uma dose diária de 50 mg autoadministrada com duração de 6 doses; e penicilina benzatina 5.000.000 UI em dose única.

D) para casos multibacilares, usa-se rifampicina com dose mensal de 600 mg com administração supervisionada; dapsona com dose mensal de 100 mg supervisionada e uma dose diária de 100 mg autoadministrada; e clofazimina com dose mensal de 300 mg com administração supervisionada e uma dose diária de 150 mg autoadministrada; com duração de 24 doses.

E) tanto nos casos paucibacilares como multibacilares, o esquema terapêutico é rifampicina com dose mensal de 600 mg com administração supervisionada; dapsona com dose mensal de 100 mg supervisionada e uma dose diária de 50 mg autoadministrada; e clofazimina com dose mensal de 150 mg com administração supervisionada e uma dose diária de 50 mg autoadministrada. A diferença é que nos paucibacilares tem duração de 6 doses e nos multibacilares de 24 doses.

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