Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 0000

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a validação dos métodos analíticos “deve garantir, através de estudos experimentais, que o método atenda às exigências das aplicações analíticas, assegurando a confiabilidade dos resultados”. Desta forma, a especificidade de um método analítico pode ser definida como:

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 360, de 23 de dezembro de 2003, dispõe sobre a aprovação do Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional dos mesmos, salvo exceções descritas na resolução. Acerca desta, é INCORRETO afirmar que:

O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) foi iniciado em 2001 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com o objetivo de avaliar continuamente os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos de origem vegetal que chegam à mesa do consumidor. São objetivos deste programa, EXCETO:

De acordo com a Lei das Sociedades por Ações e suas atualizações e com os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens que se seguem. Ajustes de avaliação patrimonial é conta do patrimônio líquido e constitui um tipo de reserva de capital.

Com referência à elaboração de demonstrações contábeis, julgue os itens seguintes à luz da legislação societária, dos princípios fundamentais da contabilidade e dos pronunciamentos contábeis do CPC. O custo dos serviços de terceiros recebidos para a execução da atividade fim da entidade representa um valor adicionado recebido em transferência, visto ser uma riqueza criada por terceiros.