A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 360, de 23

#Questão 583652 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 360, de 23 de dezembro de 2003, dispõe sobre a aprovação do Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional dos mesmos, salvo exceções descritas na resolução. Acerca desta, é INCORRETO afirmar que:

A) os rótulos não devem conter palavras que tornem a informação falsa ou que possam induzir o consumidor ao erro.

B) os rótulos não devem indicar que o alimento possui propriedades medicinais ou terapêuticas.

C) os rótulos não devem destacar a presença ou ausência de componentes que sejam próprios de alimentos de igual natureza.

D) a data de fabricação do produto é uma das informações gerais obrigatórias no rótulo.

E) o uso da denominação consagrada (marca) no painel principal do rótulo do alimento é opcional.

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