Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 0000

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 0000

#Questão 589027 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Provimento Geral da Corregedoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Acerca das atribuições do oficial de justiça, julgue os itens a seguir, conforme o Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais. Deverá ser expedida uma via adicional do mandado judicial que implique encaminhamento de bens ao depósito público, a fim de facilitar o controle pelo depositário.

#Questão 589045 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Dentro do contexto regulatório promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), e considerando a necessidade de acompanhamento do panorama do setor de telecomunicações sob o ponto de vista econômico- financeiro, é correto afirmar que

#Questão 589068 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, Banca não informada, 0000, SEE/DF,

O governo de determinado estado da Federação publicou medida provisória (MP) que altera dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em protesto contra a referida MP, alguns estudantes do ensino médio do estado ocuparam as escolas públicas, impedindo que os demais alunos frequentassem as aulas. O Ministério Público estadual ingressou com medida judicial requerendo a imediata reintegração e desocupação das escolas invadidas. A medida judicial requerida foi deferida por um juiz de primeiro grau que tomou posse há vinte meses.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos constitucionais a ela relacionados, julgue os itens a seguir.

A procuradoria-geral do estado também possui competência para requerer a medida judicial de desocupação das escolas, por não ser essa competência privativa do Ministério Público estadual.

#Questão 589069 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, Banca não informada, 0000, SEE/DF,

De acordo com a Lei das Sociedades por Ações e suas atualizações e com os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens que se seguem. A posse de instrumento que conceda potencial direito de voto prontamente exercível ou conversível deve ser considerada para fins de avaliação de influência significativa de uma entidade em outra e, em decorrência, de consolidação de demonstrações contábeis.

#Questão 589070 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com a expansão dos serviços de telefonia móvel e, consequentemente, com o aumento do número de antenas de telefonia celular, os municípios começaram a criar novas regras para a instalação desse tipo de equipamento. Na cidade de São Paulo, atualmente a Resolução no 135 /CADES/2010 dispõe sobre as ações para controle ambiental das radiações eletromagnéticas pelo município, culminando numa minuta da Proposta de Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação e operação de estações de telecomunicações fixas e móveis, transmissoras ou repetidoras de sinais de radiofrequência, utilizadas nos serviços de telefonia móvel no município. Considerando todos esses aspectos da referida resolução:

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