Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 0000

#Questão 624782 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - TRT8, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que concerne aos trâmites processuais descritos no Regimento Interno do TRT da 8.ª Região, assinale a opção correta.

A) A pauta de julgamento será organizada pela ordem cronológica de entrada do processo na distribuição local.

B) Os julgamentos acerca de dissídios coletivos, embargos de declaração, habeas corpus e mandados de segurança preferem aos demais julgamentos, independentemente de requerimento da parte.

C) As partes serão notificadas dos julgamentos mediante publicação da pauta no órgão oficial, com antecedência mínima de setenta e duas horas.

D) Independem de publicação e inclusão em pauta de julgamento: habeas corpus, conflito de competência e processo administrativo disciplinar.

E) Independem de publicação e inclusão em pauta de julgamento: habeas corpus, conflito de competência e processo administrativo disciplinar.

#Questão 624794 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - TRT14, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 624795 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - TRT14, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14a Região, considere os seguintes itens:

I. Lista sêxtupla a ser submetida ao Presidente da República.

II. Voto por maioria de seus membros.

III. Sessão pública.

IV. Votação nominal

V. Votação aberta.

Faz parte das regras atinentes ao preenchimento de vaga de Desembargador por membro do Ministério Público do Trabalho o que consta APENAS em

A) II, III, IV e V.

B) I, III, IV e V.

C) I, II, IV e V.

D) I, II, III e V.

E) I, II, III e IV.

#Questão 624933 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Na Resolução no 182 de 17/10/2013 consta que as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação − STIC deverão ser precedidas pela entrega de um documento, pela área demandante, em consonância com os estudos preliminares da STIC elaborados pela Equipe de Planejamento da Contratação, conforme estabelecido no artigo 12. Este documento é

A) o Plano Estratégico ou Plano de Governança.

B) o Plano Tático ou Plano Operacional.

C) a Declaração do Escopo ou Estudo da Viabilidade.

D) a Análise de Necessidade ou Termo de Viabilidade.

E) o Projeto Básico ou Termo de Referência.

#Questão 625025 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

As resoluções normativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente

A) vinculam a União e possuem caráter sugestivo em relação aos Estados e Municípios.

B) vinculam os entes federativos que optarem por integrar o Sistema Nacional de Meio Ambiente.

C) vinculam todos os entes federativos diante do Sistema Nacional de Meio Ambiente.

D) estabelecem regramento apenas para o Ministério do Meio Ambiente, uma vez que o Conselho Nacional do Meio Ambiente é órgão do citado ministério.

E) não possuem caráter cogente.

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