Perseu Vitale, estagiário de direito constituído no proce...

#Questão 557122 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ SP, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Perseu Vitale, estagiário de direito constituído no processo n.º 123/12, comparece ao Cartório, onde tramita esse processo, às 17h05, pedindo para retirar com carga os respectivos autos de Cartório. O Escrevente responsável pelo atendimento verifica que se trata de processo que está sob a fluência de prazo comum às partes. Considerando esses fatos, bem como o disposto nas Normas da Corregedoria Geral de Justiça, assinale a alternativa correta.

A) Perseu Vitale terá direito à carga rápida dos autos por até uma hora, mas o Escrevente terá que reter o documento do estagiário para fins de controle de movimentação física até a efetiva devolução dos autos em Cartório.

B) Perseu Vitale, por ser estagiário de direito e não o advogado da parte, não poderá retirar os autos com carga.

C) Mesmo sendo estagiário de direito, Perseu Vitale poderia retirar os autos com carga rápida de uma hora, vez que está devidamente constituído no processo, mas, em razão do horário em que compareceu ao Fórum, os autos não poderão sair do Cartório.

D) Será concedida a carga rápida dos autos por até uma hora, mediante controle de movimentação física, conforme formulário a ser preenchido e assinado por Perseu Vitale.

E) O fato de ser estagiário de direito não impede Perseu Vitale de retirar os autos, porém, por se tratar de prazo comum às partes, os autos não poderão sair do cartório, podendo, apenas, ser consultados no balcão.

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