Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo da VUNESP

#Questão 1023642 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Suzano, VUNESP, 2022, Câmara de Suzano - SP, Agente Parlamentar

#Questão 1023664 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Estância Turística de Olímpia, VUNESP, 2022, Câmara de Olímpia - SP, Analista Legislativo

A respeito da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia, assinale a alternativa correta.

A) Será isento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o imóvel que se destinar à moradia de aposentados, pensionistas e famílias que possuam mais de três filhos menores de idade, nos termos da legislação.

B) As associações religiosas e particulares poderão manter cemitérios e dispor sobre o espaço da forma que lhes aprouver, de acordo com o princípio da liberdade religiosa.

C) O Poder Público deve ofertar assistência de psicólogos às crianças reprovadas em escolas do ensino fundamental.

D) O Município aplicará anualmente na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, no máximo, vinte e dois por cento da receita resultante de impostos.

E) A fixação de datas comemorativas de alta significação cívica e cultural para o Município será estabelecida por lei municipal.

#Questão 1023672 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de São José dos Campos, VUNESP, 2022, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Administrador

#Questão 1023701 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , VUNESP, 2022, Câmara de Matão - SP, Controlador Interno

Acerca da valorização do magistério municipal, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Matão.

A) O Município deve criar lei sobre o Estatuto do Magistério Municipal, para estabelecer piso salarial, cujo plano de carreira deve ser objeto de audiência pública.

B) O Município deve criar lei sobre o Estatuto do Magistério Municipal, estabelecendo plano de carreira e piso salarial, cujo ingresso deve se dar, exclusivamente, por concursos de provas e títulos.

C) A remuneração dos professores e especialistas de educação do Quadro do Magistério Municipal deve ter como parâmetro a remuneração dos vereadores.

D) O Estatuto do Magistério Municipal que estabelecer piso salarial e plano de carreira deve atingir a rede pública e privada de Matão.

E) O Município deve criar lei de iniciativa do Poder Executivo sobre o Estatuto do Magistério Municipal, estabelecendo piso salarial a ser reajustado com base no desempenho dos profissionais da educação.

#Questão 1023702 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , VUNESP, 2022, Câmara de Matão - SP, Controlador Interno

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