1 Q1023648
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Suzano
Ano: 2022
Banca: VUNESP
A respeito da licença dos Vereadores, segundo o disposto na Lei Orgânica do Município de Suzano, é correto afirmar que o(a) Vereador(a) poderá licenciar-se
2 Q1023647
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Suzano
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Na hipótese de algum componente da Mesa da Câmara Municipal ser considerado faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, a Lei Orgânica do Município estabelece que o referido Vereador poderá
3 Q1023646
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Suzano
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal, no tocante ao Poder Legislativo Municipal, terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais
4 Q1023645
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Suzano
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Na hipótese de o Prefeito entender ser necessária a convocação extraordinária da Câmara Municipal, durante o recesso legislativo, a Lei Orgânica Municipal dispõe que a sessão legislativa 
5 Q1023644
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Suzano
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, as Comissões que são constituídas com a finalidade de apurar infrações político-administrativas do Prefeito e dos Vereadores no desempenho de suas funções, nos termos da legislação pertinente, são as
6 Q1023643
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Suzano
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, a vista de proposições nas Comissões será de 5 (cinco) dias, nos casos em regime de tramitação ordinária. E não se admitirá vista nos casos
7 Q1023642
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Suzano
Ano: 2022
Banca: VUNESP
O Regimento Interno da Câmara Municipal exige o voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, entre outros, no caso de
8 Q1023641
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Suzano
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal, a espécie normativa que visa regular as matérias de privativa competência da Câmara, sem a sanção do Prefeito, para produzir efeitos externos, é