Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo da VUNESP

#Questão 1023661 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Estância Turística de Olímpia, VUNESP, 2022, Câmara de Olímpia - SP, Analista Legislativo

A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia deve garantir o sigilo, a segurança e a integridade dos dados existentes nos sistemas e armazenados nos servidores de arquivos. Nos termos da Lei Complementar nº 2/2021, essa atribuição se insere no âmbito da

A) Diretoria Administrativo Financeira.

B) Procuradoria.

C) Controladoria.

D) Diretoria de Comunicação.

E) Diretoria Legislativa.

#Questão 1023662 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Estância Turística de Olímpia, VUNESP, 2022, Câmara de Olímpia - SP, Analista Legislativo

A respeito das sessões legislativas, assinale a alternativa correta de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia.

A) As sessões da Câmara serão ordinárias e extraordinárias.

B) As sessões ordinárias terão duração de cinco horas, com início às dezenove horas, e se realizarão na primeira, na segunda e na quarta segundas-feiras de cada mês.

C) As sessões extraordinárias serão convocadas por parlamentar cujo partido tenha representação na Mesa.

D) As sessões de caráter comemorativo podem ser convocadas mediante requerimento da maioria simples dos parlamentares.

E) As sessões ordinárias e extraordinárias poderão ser suspensas por um quinto dos vereadores presentes, de acordo com pedido devidamente fundamentado.

#Questão 1023663 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Estância Turística de Olímpia, VUNESP, 2022, Câmara de Olímpia - SP, Analista Legislativo

A respeito do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, assinale a alternativa correta sobre as Comissões.

A) A Comissão de Justiça e Redação deve opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não podem tramitar na Câmara sem seu parecer, salvo nos casos excepcionais previstos no Regimento.

B) As Comissões deliberarão com a presença da maioria absoluta de seus membros, e respectivos líderes partidários.

C) As Comissões Especiais serão constituídas mediante requerimento subscrito por um quinto, no mínimo, dos membros da Câmara.

D) As Comissões de Representação têm por finalidade representar o Município em atos externos de caráter social, especialmente aqueles relacionados à divulgação dos atrativos turísticos do local.

E) As Comissões Especiais de Inquérito funcionarão por prazo certo, para averiguar fatos determinados, mediante prévia autorização judicial.

#Questão 1023665 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Estância Turística de Olímpia, VUNESP, 2022, Câmara de Olímpia - SP, Analista de Sistemas

A respeito do sistema de avaliação de desempenho do servidor, previsto pela Lei Complementar nº 3/2021, é correto afirmar que

A) é utilizado para fins de avaliação do servidor, sem repercussão sobre a evolução funcional.

B) a avaliação é realizada pelo superior hierárquico, com anuência do presidente da Câmara Municipal.

C) serão avaliados aqueles que tenham, no mínimo, seis meses de serviços consecutivos na Câmara Municipal, no decorrer do período avaliado.

D) é utilizado para fins de avaliação durante o estágio probatório.

E) é utilizado para fins de avaliação do servidor, cuja estabilidade pode ser afastada em razão de seu desempenho.

#Questão 1023666 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Estância Turística de Olímpia, VUNESP, 2022, Câmara de Olímpia - SP, Analista de Sistemas

Determinado servidor da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, que já possuía título de mestre, concluiu recentemente curso de doutorado em área do conhecimento ligada à de seu cargo público. Considerando as disposições da Lei Complementar nº 3/2021, é correto afirmar que o referido servidor possui direito ao adicional de escolaridade

A) no percentual de 25% sobre o salário base, cumulando-se com o adicional já percebido quando concluiu o mestrado.

B) no percentual de 20% sobre o salário base, cumulando-se com o adicional já percebido quando concluiu o mestrado.

C) no percentual de 25% sobre o salário base, que não é concedido de forma acumulativa.

D) no percentual de 27,5% sobre o salário base, que não é concedido de forma acumulativa.

E) no percentual de 30% sobre o salário base, desde que exista compatibilidade entre a titulação apresentada e as atribuições de seu cargo público e que a titulação seja oriunda de universidade pública.

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