A respeito do sistema de avaliação de desempenho do servi

A respeito do sistema de avaliação de desempenho do servidor, previsto pela Lei Complementar nº 3/2021, é correto afirmar que

A) é utilizado para fins de avaliação do servidor, sem repercussão sobre a evolução funcional.

B) a avaliação é realizada pelo superior hierárquico, com anuência do presidente da Câmara Municipal.

C) serão avaliados aqueles que tenham, no mínimo, seis meses de serviços consecutivos na Câmara Municipal, no decorrer do período avaliado.

D) é utilizado para fins de avaliação durante o estágio probatório.

E) é utilizado para fins de avaliação do servidor, cuja estabilidade pode ser afastada em razão de seu desempenho.

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