Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo da VUNESP

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo da VUNESP

#Questão 929224 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Campinas, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Agente Administrativo

Assinale a alternativa que está de acordo com Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas (Lei nº 1.399/55). O Prefeito Municipal é competente para impor pena disciplinar de 

#Questão 929227 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Campinas, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Agente Administrativo

Assinale a alternativa que completa a seguinte frase, nos termos da lei:
Quanto aos dirigentes do ente federativo instituidor do regime próprio de previdência social e da unidade gestora do regime e os demais responsáveis pelas ações de investimento e aplicação dos recursos previdenciários

#Questão 929228 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Campinas, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Agente Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta o órgão que NÃO faz parte da composição da estrutura administrativa do CAMPREV, nos termos da lei.

#Questão 929986 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de São Bernardo do Campo, VUNESP, 2023, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Professor I de Educação Básica

Entre as metas do Plano Municipal de Educação de São Bernardo do Campo, apresentadas pela Lei n° 6.447/2015, está a Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3° (terceiro) ano do Ensino Fundamental.
Para alcançar esta meta, uma das estratégias é

#Questão 958416 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Marília, VUNESP, 2023, Câmara de Marília - SP, Escriturário

A Prefeitura do Município de Marília pretende alterar o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ao estabelecer regras sobre provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marília, é correto afirmar que a criação deve ocorrer por meio de

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