Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

#Questão 1025338 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de São Miguel D'Oeste, AMEOSC, 2022, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Técnico Administrativo

Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade o servidor estável ficará:

A) Em disponibilidade remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

B) Envolvido em atividades políticas de marketing pessoal do chefe do Poder Executivo.

C) Em disponibilidade não remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

D) Enquadrado em qualquer outro setor, onde haja demanda de pessoal, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

#Questão 1025339 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de São Miguel D'Oeste, AMEOSC, 2022, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Técnico em Enfermagem

Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade o servidor estável ficará:

A) Enquadrado em qualquer outro setor, onde haja demanda de pessoal, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

B) Em disponibilidade não remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

C) Envolvido em atividades políticas de marketing pessoal do chefe do Poder Executivo.

D) Em disponibilidade remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

#Questão 1025340 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de São Miguel D'Oeste, AMEOSC, 2022, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Terapeuta Ocupacional

De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de serviço na administração pública, e na atividade privada, rural e urbana, desde que:

A) O servidor já tenha cumprido com seu período probatório.

B) O servidor tenha mais de vinte anos de serviço público, seja na esfera municipal, estadual ou federal.

C) O servidor conte no mínimo com quinze anos de serviço público no município.

D) O servidor não tenha sofrido nenhum processo administrativo.

#Questão 1025377 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , FEPESE, 2022, Prefeitura de Pinhalzinho - SC, Farmacêutico de Atenção Primária à Saúde

Analise as afirmativas abaixo a respeito da Lei Complementar nº 140, de 28 de março de 2012.

1. Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais de Pinhalzinho.

2. Para efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

3. Nomeação é uma forma de provimento de cargo público, conforme esta Lei.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) É correta apenas a afirmativa 1.

B) É correta apenas a afirmativa 2.

C) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

D) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

#Questão 1025378 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , FEPESE, 2022, Prefeitura de Pinhalzinho - SC, Farmacêutico de Atenção Primária à Saúde

Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei Complementar nº 131, de 18 de dezembro de 2009.

1. Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos municipais de Pinhalzinho (SC).

2. Segundo a LC, o ingresso dos cargos de privimento em comissão dar-se-á sempre por meio de concurso público.

3. A jornada de trabalho poderá ser inferior a 10 horas semanais, de acordo com o artigo 9º da referida LC.