A Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC diz que os servidores nomeados em virtude de concurso serão estáveis:

Entre os itens abaixo citamos algumas das garantias definidas pela Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC como sendo formas do município cumprir com seus deveres em relação à educação. Analise-os e escolha a alternativa CORRETA.

I.Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II.Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente, na rede regular de ensino.

III.Atendimento em creches e pré-escolas às crianças de seis meses a seis anos de idade.

IV.Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

A Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC diz que os servidores nomeados em virtude de concurso serão estáveis:

Entre os itens abaixo citamos algumas das garantias definidas pela Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC como sendo formas do município cumprir com seus deveres em relação à educação. Analise-os e escolha a alternativa CORRETA.
I.Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II.Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente, na rede regular de ensino.
III.Atendimento em creches e pré-escolas às crianças de seis meses a seis anos de idade.
IV.Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de serviço na administração pública, e na atividade privada, rural e urbana, desde que: 

Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade o servidor estável ficará:

Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade o servidor estável ficará: