Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

#Questão 1024292 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Guaraciaba, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Guaraciaba - SC, Nutricionista - Saúde

De acordo com inciso 3 do Art. 92 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, extinto o cargo de provimento efetivo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor efetivo e estável ficará:

A) Em licença sem vencimento, até o seu reenquadramento funcional.

B) Dispensado das suas funções tendo direito a uma aposentadoria por rescisão.

C) Imediatamente aposentado.

D) Em disponibilidade, com remuneração proporcional ao respectivo tempo de serviço, até o seu adequado reaproveitamento.

#Questão 1024293 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Guaraciaba, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Guaraciaba - SC, Nutricionista - Saúde

#Questão 1024317 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Joinville - SC, Educação Infantil

De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos do município de Joinville – SC, estaria apto a ingressar no serviço público municipal o candidato

A) brasileiro, com 30 anos de idade, aprovado no concurso de professor, com certificado de conclusão do ensino médio e magistério, com certificado de reservista, sem quitação eleitoral e com direitos políticos em dia.

B) nascido na Alemanha, com 20 anos de idade, aprovado no concurso de professor, licenciado, sem certificado de reservista e quitação eleitoral.

C) nascido na Argentina, com cidadania brasileira, com 17 anos de idade, aprovado no concurso de professor, licenciado, com certificado de reservista e com direitos políticos em dia.

D) nascido no Japão, com nacionalidade brasileira, com 38 anos de idade, aprovado no concurso de professor, licenciado, com certificado de reservista e com direitos políticos em dia.

E) brasileiro, com 18 anos de idade, aprovado no concurso de auxiliar escolar, com certificado de conclusão do ensino médio e magistério, sem certificado de reservista e com direitos políticos em dia.

#Questão 1024332 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Joinville - SC, Auxiliar de Educador

As ações do currículo da educação infantil da rede municipal de Joinville – SC são embasadas em três princípios. Assinale a opção correta acerca desse tema.

A) O princípio ético visa promover o respeito e a valorização da criatividade e da diversidade cultural, artística e lúdica.

B) O princípio estético coloca em prática a empatia, de forma a proporcionar a vivência das diversas manifestações culturais e o respeito à diversidade social, cultural e de gênero.

C) O princípio político tem como finalidade promover ações que estimulem a criança ao exercício da cidadania, para que ela possa compreender seus direitos e deveres.

D) O princípio estético visa estimular a autonomia da criança, a solidariedade para com seus colegas e o cuidado com o meio ambiente.

E) O princípio ético busca promover experiências artísticas, estimulando a sensibilidade e a autoestima em um ambiente com situações estimuladoras.

#Questão 1024333 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Joinville - SC, Auxiliar de Educador

Carla foi aprovada no concurso público para professora da prefeitura de Joinville – SC no ano de 2022, e tomou posse em janeiro de 2023.
Com base na situação hipotética apresentada e na legislação do município de Joinville – SC, é correto afirmar que

A) ao tomar posse, Carla adquirirá estabilidade no cargo de professora efetiva.

B) após a posse, Carla só poderá ser exonerada se solicitar expressamente.

C) se, empossada e em exercício, Carla for aprovada no estágio probatório, adquirirá estabilidade no ano de 2026.

D) como professora efetiva, Carla tem direitos adquiridos e nunca perderá o cargo.

E) após a posse, Carla terá até 30 dias para entrar em efetivo exercício de suas funções.

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