Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

#Questão 1025562 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Bandeirante, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Bandeirante - SC, Contador

A Lei Orgânica de Bandeirante/SC determina algumas possibilidades de concessão de licença para o Vereador, entre as quais NÃO consta:

A) Por motivo de moléstia devidamente comprovada por laudo médico, ou para licença à gestante, se Vereadora.

B) Para tratar de interesses particulares, por prazo determinado, nunca inferior a 30 (trinta) dias e nem superior a 120 (cento e vinte) dias, não podendo reassumir o exercício do mandato antes do término da licença.

C) A pedido, em qualquer circunstância ou período, sem prejuízo de seus rendimentos.

D) Para desempenhar missões temporárias, de caráter cultural ou de interesse do Município.

#Questão 1025564 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Bandeirante, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Bandeirante - SC, Engenheiro Civil

Sobre a responsabilidade do servidor público municipal pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo, a Lei Orgânica de Bandeirante/SC diz que:

A) O servidor municipal só será responsabilizado administrativamente.

B) O servidor municipal será responsabilizado civil, criminal e administrativamente.

C) Por se tratar de atos praticados dentro da instituição, a responsabilidade não pode ser atribuída ao servidor.

D) O servidor municipal não pode ser responsabilizado criminalmente.

#Questão 1025565 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Bandeirante, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Bandeirante - SC, Assistente Social

Sobre a responsabilidade do servidor público municipal pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo, a Lei Orgânica de Bandeirante/SC diz que:

A) Por se tratar de atos praticados dentro da instituição, a responsabilidade não pode ser atribuída ao servidor.

B) O servidor municipal só será responsabilizado administrativamente.

C) O servidor municipal não pode ser responsabilizado criminalmente.

D) O servidor municipal será responsabilizado civil, criminal e administrativamente.

#Questão 1025572 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Guarujá do Sul, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Guarujá do Sul - SC, Técnico em Informática

Segundo a Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul-SC:
Art. 70. São auxiliares diretos do Prefeito:
I.Os Secretários Municipais. II.Os Diretores de órgãos da Administração Pública Direta.
A nomeação e demissão desses cargos conforme previsto na Lei é dada por:

A) Por processo seletivo.

B) Livre nomeação e demissão do Prefeito.

C) Por eleição de conselho administrativo.

D) Por concurso público.

#Questão 1025573 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Guarujá do Sul, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Guarujá do Sul - SC, Técnico em Informática

Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo