1 Q1025649
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
Acerca do Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul-SC, define que o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão se ausentar do Município por mais de:
2 Q1025648
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
De acordo com o § 2º do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul-SC o número de vereadores será:
3 Q1025647
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
Acerca do Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul-SC, define que o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão se ausentar do Município por mais de: 
4 Q1025646
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
De acordo com o § 2º do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul-SC o número de vereadores será:
5 Q1025631
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
Acerca do Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul-SC, define que o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão se ausentar do Município por mais de:
6 Q1025630
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
De acordo com o § 2º do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul-SC o número de vereadores será: 
7 Q1025575
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
Segundo a Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul-SC:
Art. 70. São auxiliares diretos do Prefeito: 
I.Os Secretários Municipais. II.Os Diretores de órgãos da Administração Pública Direta.
A nomeação e demissão desses cargos conforme previsto na Lei é dada por:
8 Q1025574
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
O Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul-SC, veda a nomeação pelo Prefeito, o Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara para algumas funções, EXCETO: 
9 Q1025573
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
O Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul-SC, veda a nomeação pelo Prefeito, o Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara para algumas funções, EXCETO:
10 Q1025572
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
Segundo a Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul-SC:
Art. 70. São auxiliares diretos do Prefeito:
I.Os Secretários Municipais. II.Os Diretores de órgãos da Administração Pública Direta.
A nomeação e demissão desses cargos conforme previsto na Lei é dada por: