Questões de Legislação decretos do ano 2012

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Listagem de Questões de Legislação decretos do ano 2012

#Questão 554780 - Legislação decretos, Decreto nº 3.695/2000 - Cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências., FCC, 2012, MPE/RN, Analista do Ministério Público

De acordo com o Decreto nº 3.695/2000 NÃO integra o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública o

#Questão 554785 - Legislação decretos, Decreto nº 4.544/2002 - Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI., CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

Determinado decreto publicado em 20/12/2011 pelo Poder Executivo Federal majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cosméticos.

À vista disso, a nova alíquota do IPI poderá ser exigida

#Questão 554790 - Legislação decretos, Decreto nº 4.901/2003 - Institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD, e dá outras providências., CESPE / CEBRASPE, 2012, MCTI, Tecnologista Pleno 1

A respeito do Decreto n.º 4.901/2003, que instituiu o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), julgue os itens a seguir.

O SBTVD compõe-se de um grupo gestor, um comitê de desenvolvimento e um comitê consultivo presidido pelo Ministério das Comunicações.

#Questão 554791 - Legislação decretos, Decreto nº 4.901/2003 - Institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD, e dá outras providências., CESPE / CEBRASPE, 2012, MCTI, Tecnologista Pleno 1

Julgue os itens subsequentes, com base no Decreto n.º 5.820/2006, que dispõe sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) e estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógico para o digital dos serviços de televisão e retransmissão de televisão.

A previsão para o término da transição do sistema de transmissão analógica para o SBTVD-T é 2022.

#Questão 554794 - Legislação decretos, Decreto nº 5.450/2005 - Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências., FUNRIO, 2012, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, Administrador (AAO

Com relação ao prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, em pregão, nos termos do Decreto 5.450/2005, é correto afirmar que ele não será inferior a

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