Questões de Legislação decretos do ano 2012

De acordo com a “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, aprovada pelo Decreto Legislativo no 186/2008, será estabelecido um “Comitê” para desempenhar as funções definidas.

O Comitê será constituído, quando da entrada em vigor da presente Convenção, de___________ peritos e, quando a Convenção alcançar sessenta ratificações ou adesões, o Comitê será acrescido em ___________ membros.

Assinale a alternativa que preenche correta e sequencialmente as lacunas do texto.

Quanto à acessibilidade de acordo com Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência (Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008) deve ser garantida em:

Segundo o Decreto nº 2.745/1998, a Petrobras manterá registro cadastral de empresas interessadas na realização de obras, serviços ou fornecimentos para a Companhia.

De acordo com o Decreto nº 2.745, de 24/08/98, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, a declaração de inidoneidade de uma firma inscrita no Cadastro de Licitantes da Petrobras acarreta a(o)

À luz do Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, quando ficar comprovada irregularidade ou ilegalidade no processamento da licitação, caberá à autoridade competente