Questões de Legislação decretos do ano 2012

Assinale a alternativa que apresenta a doença que não é causada pelo agente etiológico amianto.

  • A.

    Neoplasia maligna da laringe.

  • B.

    Placas epicárdicas ou pericárdicas.

  • C.

    Encefalopatia tóxica crônica.

  • D.

    Derrame pleural.

  • E.

    Mesotelioma do peritônio.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Sobre o Decreto nº 4.552/2002, das Atividades Auxiliares de apoio operacional à Inspeção do Trabalho, considere:

I. Levantamento técnico das condições de segurança nos locais de trabalho, com vistas à investigação de acidentes do trabalho e ao levantamento de dados para fins de cálculo dos coeficientes de frequência e gravidade dos acidentes.

II. Avaliação qualitativa ou quantitativa de riscos ambientais e o levantamento e análise das condições de risco com as pessoas sujeitas à inspeção do trabalho e acompanhamento das ações de prevenção desenvolvidas pela unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego.

III. Auxílio à realização de perícias técnicas para caracterização de insalubridade ou de periculosidade e comunicação, de imediato e por escrito, à autoridade competente sobre qualquer situação de risco grave e iminente à saúde ou à integridade física dos trabalhadores.

IV. Orientação às pessoas sujeitas à inspeção do trabalho sobre instalação e funcionamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) e dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

São atividades auxiliares de apoio operacional à inspeção do trabalho, a cargo dos Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho, o que consta em

  • A.

    I e II, apenas.

  • B.

    I, II, III e IV.

  • C.

    I, II e III, apenas.

  • D.

    II, III e IV, apenas.

  • E.

    II e III, apenas.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

O Decreto nº 5.296/2004, Art. 8º, inciso II, define como barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação. Segundo o Decreto, essas barreiras podem ser classificadas, entre outras, como

  • A.

    públicas e privadas.

  • B.

    urbanísticas e nas edificações.

  • C.

    permanentes e móveis.

  • D.

    internas e externas.

  • E.

    de limitação de mobilidade e de limitação de interatividade.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

No que se refere à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S. A. – Pré-Sal Petróleo S. A. (PPSA), ao regime de partilha de produção e à cessão onerosa da União à PETROBRAS, julgue os itens seguintes.

A cessão onerosa da União à PETROBRAS para o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo é intransferível.

  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
De acordo com o Decreto no 2.745, de 24/08/98, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, a declaração de inidoneidade de uma firma inscrita no Cadastro de Licitantes da Petrobras acarreta a(o)
  • A. suspensão da inscrição
  • B. caducidade do registro
  • C. revogação da inscrição
  • D. indisponibilidade do registro
  • E. cancelamento da inscrição
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Nos termos do Decreto no 2.745, de 24/08/98, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, a companhia manterá registro cadastral de empresas interessadas na realização de obras, serviços ou fornecimentos. Uma vez pré-qualificadas, a convocação das empresas interessadas será feita de forma simplificada, mediante
  • A. carta convite
  • B. tomada de preços
  • C. chamamento eletrônico
  • D. pregão
  • E. pregão eletrônico
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
A respeito da fase de julgamento das licitações regidas pelo Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, considere as seguintes assertivas.

I - A fase de julgamento das propostas antecede a fase de habilitação, visando a conferir maior celeridade ao procedimento.

II - As propostas serão classifi cadas por ordem decrescente dos valores ofertados, a partir da mais vantajosa.

III - Nas licitações de melhor preço e melhor técnica, o julgamento das propostas será realizado em apenas uma etapa.

É correto APENAS o que se afirma em
  • A. I
  • B. II
  • C. III
  • D. I e II
  • E. II e III
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Um engenheiro com especialidade na exploração de petróleo, com experiência em empresas multinacionais do ramo, mestrado e doutorado em Universidade considerada a de melhor colocação em ranking internacional, é também Professor renomado e parecerista requisitado. Nessas condições, caso houvesse a necessidade de sua contratação, sem licitação, nos termos do Decreto nº 2.745/1998, ele seria considerado
  • A. profissional de notória especialização
  • B. parecerista técnico reputado
  • C. engenheiro com especialização em petróleo
  • D. técnico de área especifica
  • E. assessor profissional técnico
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Com base no texto acima e na Lei de Parcelamento do Solo Urbano, julgue os itens a seguir, que tratam de planejamento urbano e redes de transporte urbano.

Nos termos do Decreto Lei n.º 3.365/1941, poderá ser dada outra destinação ao imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular, como, por exemplo, para instalação de uma linha de transporte que servirá a um ginásio para os Jogos Olímpicos de 2016, desde que precedido de autorização legislativa.

  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Inaugura um novo marco na relação interfederativa, na medida em que, ao regulamentar os aspectos da Lei 8.080/90, no que diz respeito à organização do SUS quanto ao planejamento da saúde, à assistência à saúde e à articulação interfederativa, institui o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) como o acordo de colaboração entre os entes federativos (União, Estados e Municípios) na organização e integração das ações e serviços de saúde em rede de atenção, regionalizada e hierarquizada, nas regiões de saúde. Trata-se do(a):
  • A. Decreto nº 7.508/11, de 28 de junho de 2011.
  • B. Resolução Nº 333, de 04 de novembro de 2003.
  • C. Decreto n.º 8.689, de 27 de julho de 2012.
  • D. Decreto n.º 332, de 27 de abril de 2011.
  • E. Resolução nº 7.332, de 27 de abril de 2011.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: