Questões de Finanças Públicas da ESAF

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).

Contribuição Social s/ o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (CSLL).

Contribuição Provisória s/ a Movimentação Financeira (CPMF).

Contribuição para o Programa de Integração Nacional (PIN).

Um imposto sobre os vendedores desloca a curva de oferta para cima, em montante maior ao do imposto.

Quando um bem é tributado, compradores e vendedores partilham o ônus do imposto.

A única diferença entre tributar o consumidor e tributar o vendedor está em quem envia o dinheiro para o governo.

A incidência tributária depende das elasticidades- preço da oferta e da demanda.

O ônus do imposto tende a recair sobre o lado do mercado que for menos elástico.

Aumento das aquisições do governo.

Aumento dos impostos.

Diminuição da riqueza.

Aumento do pessimismo de empresas ou famílias.

Aumento da taxa de juros a cada taxa de inflação.

As despesas do governo e os impostos afetam o mercado de capitais.

Aumentos nos impostos reduzem a renda disponível.

O déficit público reduz a poupança nacional, provocando alta das taxas de juros reais.

Quando o governo gasta mais do que arrecada, precisa obter empréstimos para financiar seu déficit.

O déficit público provoca um aumento do investimento privado.

Para uma mesma taxa de juros, após a desvalorização de 1999, o superávit primário requerido para estabilizar a relação dívida/ PIB aumentou.

Apesar da virtual estagnação do PIB em 1999 e do aumento da ordem de 4% do número de indivíduos que recebiam benefícios do INSS, a relação despesa com benefícios/PIB diminuiu ligeiramente nesse ano.

O critério de desempenho para avaliar a política fiscal, no contexto do acordo do FMI de 1999, foi o valor da Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) no conceito nominal.

Permissão em 1999, para as empresas acertarem as suas dívidas com o fisco, sem pagamento de multas, permitiu uma cobrança de atrasados equivalente a aproximadamente 0,5% do PIB.

A diminuição da taxa SELIC nominal de 45% para 19% entre o auge da crise econômica, no início de 1999 e o final do mesmo ano, se deu pela redução do risco-Brasil.