Questões de Finanças Públicas da ESAF

Em um novo pacto federativo, a autonomia deverá estar mais associada à flexibilidade no uso e à estabilidade dos recursos financeiros do que a liberdade para tributar.

A harmonização da política tributária não afeta a autonomia dos entes federados, centrada na repartição das competências impositivas e no mecanismo de repartição de receitas constitucionalmente definidos.

O período 1988-1998 sofreu influência de uma instável conjuntura econômica que afetou fortemente o campo fiscal e acabou por reverter parte significativa dos avanços alcançados no rumo da descentralização.

A manutenção do federalismo requer a existência de instituições independentes em cada um dos níveis de governo.

Quando as desigualdades regionais são grandes, o equilíbrio entre repartição de competências e a autonomia federativa depende de um eficiente sistema de transferências compensatórias.

O ativismo governamental.

O redistributivismo a qualquer custo.

A afirmação das conseqüências positivas decorrentes de elevados déficits fiscais.

A tentativa de promover o crescimento econômico, independentemente das condições de contexto.

A ausência da percepção da existência de restrições macroeconômicas.

Um bem público puro é caracterizado por ter seu consumo não rival e não excludente.

Bens privados são aqueles cujo consumo é tanto rival quanto excludente e são providos eficientemente em mercados competitivos.

A exclusão permite que o produtor do bem privado possa ser pago sempre que um consumidor fizer uso do mesmo.

Um exemplo de bem público puro é segurança nacional.

Há rivalidade no consumo de um bem se o consumidor desse bem por parte de uma pessoa aumenta a disponibilidade do mesmo para as outras.

A política cambial corresponde a ações do governo que atingem diretamente as transações internacionais do país.

A política fiscal pode ser dividida em política tributária e política de gastos públicos.

Para controlar as condições de crédito, o governo utiliza a política monetária.

Quando o governo aumenta seus gastos, diz-se que a política monetária é expansionista e, caso contrário, é contracionista.

Por meio da política cambial, o governo pode atuar no mercado de divisas de vários países.

Peacock , Wiseman e Wagner.

Adolpho Wagner.

Peacock, Wiseman e Herber.

Musgrave, Rostow e Herber.

Musgrave, Rostow e Kay.