Questões de Finanças Públicas da ESAF

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#Questão 477503 - Finanças Públicas, Geral, ESAF, 2004, MPU, Técnico

A receita orçamentária, consoante à legislação vigente no Brasil, passa por três fases denominadas de estágios. A fase que está ligada aos pagamentos realizados diretamente pelos contribuintes às repartições fiscais e à rede bancária é denominada

arrecadação da receita.

recolhimento.

previsão da receita.

liquidação.

totalização.

#Questão 477505 - Finanças Públicas, Geral, ESAF, 2004, MPU, Técnico

Identifique a única opção incorreta com relação à classificação funcional da despesa pública brasileira, instituída a partir da Portaria n°42/1999.

É composta de um rol de funções e sub-funções prefixadas.

Agrega gastos públicos por área de ação governamental.

Independe dos programas.

É utilizada na elaboração da proposta orçamentária do Governo Federal desde 2000.

Com sua instituição, os programas passaram a ter caráter classificador.

#Questão 477507 - Finanças Públicas, Geral, ESAF, 2004, MPU, Técnico

Com relação à Portaria de nº 42, de 14 de abril de 1999, indique a única opção incorreta.

Determinou sua aplicação nos orçamentos da União, dos Estados e Distrito Federal a partir do exercício financeiro de 2000.

Estabeleceu a nova classificação funcional.

Tornou facultativa a utilização da classificação funcional em todas as unidades da federação.

Atualizou a descriminação da despesa por função e sub-função, na Lei nº 4320/1964.

Criou a Função Encargos Especiais.

#Questão 477509 - Finanças Públicas, Geral, ESAF, 2004, MPU, Técnico

Identifique a única opção correta no que diz respeito a receitas correntes do Estado.

receitas de operações de crédito

receitas de alienação de bens

receitas de amortização de empréstimos

receitas patrimoniais

receitas de transferências de capital

#Questão 477511 - Finanças Públicas, Geral, ESAF, 2004, MPU, Técnico

A classificação legal da receita por categoria econômica divide o orçamento em dois grandes grupos:

corrente e capital.

orçamentária e extra-orçamentária.

compulsória e não-compulsória.

ativa e passiva.

pecuniária e não-pecuniária.

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