Questões de Finanças Públicas da ESAF

#Questão 478251 - Finanças Públicas, Orçamento Público na Constituição Federal, ESAF, 2005, STN, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 1

De acordo com o conceito de orçamento, identifique a única opção incorreta.

A) Orçamento público é o processo mediante o qual o governo traça um programa de projetos e atividades, estimando suas receitas e planejando sua aplicação, com prévia fixação das despesas.

B) Os princípios orçamentários estão basicamente definidos na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/64.

C) O orçamento incremental é o orçamento elaborado por meio dos ajustes marginais nos itens de receita e despesa.

D) O orçamento tradicional destaca as metas, os objetivos e as intenções do governo, consolidando um conjunto de programas a ser realizado durante determinado período.

E) No Brasil, a Lei nº 4.320/64 estabelece a obrigatoriedade do orçamento-programa, determinando que a Lei Orçamentária conterá a discriminação da receita e despesa.

#Questão 478308 - Finanças Públicas, Princípios Teóricos de Tributação, ESAF, 2005, STN, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 1

#Questão 478327 - Finanças Públicas, Sistema Tributário Brasileiro, ESAF, 2005, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Sabendo-se que um sistema tributário é um conjunto de normas constitucionais de natureza tributária, indique a opção falsa com relação às mudanças no Sistema Tributário Brasileiro.

A) Na reforma tributária de 1964/67, entraram em vigor dois impostos sobre o valor adicionado (IVA): o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICM), respectivamente.

B)

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), nos moldes atuais, foi sempre um tributo muito importante para o fomento do setor produtivo.

C) Em 2001, foi instituída a contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE).

D)

Houve um retrocesso na tributação sobre o valor adicionado, pois o IPI e o ICMS ficaram cada vez mais específicos e complexos, perdendo os atributos típicos dessa classe de impostos.

E)

Ao longo das décadas de 70 e 80, a tributação cumulativa foi gradualmente ampliada, por meio da criação do Programa de Integração Social (PIS), do Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL, atualmente COFINS) e na década de 90, o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (atualmente CPMF).

#Questão 569644 - Finanças Públicas, Geral, ESAF, 2005, STN, Analista de Finanças e Controle AFC

#Questão 569645 - Finanças Públicas, Geral, ESAF, 2005, STN, Analista de Finanças e Controle AFC

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