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Questões de Finanças Públicas da ESAF

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Listagem de Questões de Finanças Públicas da ESAF

#Questão 478329 - Finanças Públicas, Tipos de Impostos, ESAF, 2006, SEFAZ/CE, Analista Contábil

Segundo a Teoria das Finanças Públicas, a carga tributária de uma economia pode ser classificada em regressiva, proporcional e progressiva. Indique a única opção falsa.

O tributo é regressivo à medida que o peso da sua incidência cresce com o nível de renda do contribuinte.

O tributo progressivo, como o Imposto de Renda, é o mais adequado do ponto de vista da equidade.

O imposto sobre o consumo de produtos alimentares é exemplo de imposto regressivo.

Um sistema tributário considerado justo do ponto de vista social deveria prever incidência de carga tributária, tanto direta como indireta, coerente com o nível de renda do contribuinte.

A carga tributária é regressiva, quando ela cresce à medida que o nível de renda se reduz.

#Questão 478337 - Finanças Públicas, Orçamento Programa, ESAF, 2006, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

Indique a afirmativa incorreta com relação às diferenças entre o orçamento tradicional e o orçamento-programa.

No orçamento tradicional, a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento, enquanto no orçamento-programa a estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão.

No orçamento tradicional, o processo orçamentário é dissociado dos processos de planejamento e programação, enquanto no orçamento-programa, o orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.

No orçamento tradicional, a alocação de recursos visa a aquisição de meios enquanto no orçamento programa a alocação de recursos visa a consecução de objetivos e metas.

Na elaboração do orçamento tradicional, são consideradas as necessidades financeiras das unidades organizacionais, enquanto na elaboração do orçamento-programa são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.

No orçamento-programa, o principal critério de classificação das despesas é o funcional-programático, enquanto no orçamento tradicional os principais critérios classificatórios são as unidades administrativas e os elementos.

#Questão 478116 - Finanças Públicas, Dívida Pública no Brasil, ESAF, 2005, STN, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 1

Com relação à dívida pública brasileira, não é pertinente afirmar que:

A) os prazos curtos da dívida e os diversos planos econômicos de estabilização na década de 80 e no início da de 90 aumentaram as incertezas, reduziram a confiança dos agentes privados e ampliaram o risco de uma crise de confiança.

B) a partir de 1999, o perfil da dívida foi alterado com a paridade entre o dólar e o real e a política interna de elevação das taxas de juros.

C) apesar de existir uma demanda potencial para títulos de longo prazo, o público brasileiro ainda privilegia a liquidez de curto prazo.

D) o encurtamento dos prazos da dívida aumenta o risco de uma crise de confiança na capacidade de pagamento do governo.

E) como resultado da deterioração da credibilidade do governo, o prêmio exigido pelos títulos públicos na década de 80 e início dos anos 90 foi muito alto.

#Questão 478167 - Finanças Públicas, Impostos, ESAF, 2005, STN, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 1

No princípio do benefício, os impostos são vistos como preços públicos pagos pelo cidadão. Sob esse princípio identifique a opção pertinente.

A) Os impostos não precisam ser equivalentes aos benefícios totais recebidos, mas apenas proporcionais a eles.

B) Cada indivíduo deve contribuir com uma quantia inferior aos benefícios gerados pelo consumo do bem público.

C) O ônus tributário deve garantir as eqüidades vertical e horizontal.

D) A aplicação do critério do benefício não determina simultaneamente o total da tributação e da distribuição da carga tributária.

E) Quando a tributação indireta dos benefícios é desejável mas custosa, um imposto num produto ou serviço complementar pode ser usado em seu lugar.

#Questão 478189 - Finanças Públicas, Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), ESAF, 2005, STN, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 1

Com relação à Lei Complementar nº 101, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção incorreta.

A) O planejamento é um alicerce da LRF.

B) A LRF estabeleceu limites máximos, por Poder, para as despesas de pessoal, em percentual da Receita Corrente Líquida.

C) Apesar de proibir o financiamento dos Municípios e dos Estados junto ao Banco Central, a LRF autoriza os empréstimos da União e dos Estados aos Municípios.

D) A LRF também proíbe ou coíbe diversos abusos na administração financeira e patrimonial, particularmente no que se refere à antecipação de receitas orçamentárias (AROS), à concessão de garantias e à inscrição em restos a pagar.

E) A LRF permite o acompanhamento das metas na execução financeira, obrigando a publicação das metas de arrecadação bimestrais e da programação financeira mensal para o exercício.

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