Questões de Finanças Públicas da ESAF

Houve uma elevação da proporção de dívida com remuneração atrelada ao câmbio no período no total da DPF.

A proporção de títulos com remuneração atrelada à taxa SELIC, no total da DPF, sofreu elevação no período.

Apesar do total do estoque da dívida ter-se elevado no período, a sua distribuição em termos da forma como se remuneram os títulos que a compõem não sofreu alterações.

Os títulos com remuneração prefi xada apresentaram elevação dentro da composição da DPF.

Os títulos com remuneração atrelada a índices de preços teve sua participação no total da DPF diminuída no período.

elas são integralmente apuradas pelo conceito de competência.

elas são integralmente apuradas pelo conceito de caixa.

elas são apuradas pelo conceito de caixa, exceto pelas despesas de juros apuradas pelo conceito de competência.

elas são apuradas pelo critério de competência, exceto pelas despesas com inativos apuradas pelo conceito de caixa.

elas são apuradas pelo critério de caixa, exceto pelas despesas com pessoal e encargos sociais apuradas com o conceito competência.

O PPA deve ser enviado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no primeiro ano de mandato apenas para seu conhecimento e tem duração até o final do mandato.

O Executivo envia conjuntamente os projetos da LDO e da LOA para o Poder Legislativo, os quais devem ser votados em conjunto antes do término do ano a fim de serem executados no ano seguinte.

Enquanto o PPA é um planejamento para os quatro anos seguintes, incluindo o primeiro ano do mandato subseqüente, a LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte.

O Poder Executivo envia para o Legislativo inicialmente a LOA, depois de a LOA aprovada e com base nela, o executivo envia ao legislativo a LDO, que estabelece a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso.

O Legislativo só deve aprovar a LDO, pois o PPA é um indicativo das metas do executivo e a LOA é apenas um cronograma de despesas.

Tributo é a prestação pecuniária, pois o conceito legal exclui qualquer prestação que não seja representada por dinheiro.

Tributo é compulsório, pois a obrigatoriedade faz parte de sua essência.

A criação ou instituição de um tributo depende exclusivamente da lei, não sendo admitidas outras maneiras de criá-lo.

A cobrança do tributo é uma atividade privada da administração pública que não pode ser exercida por nenhuma outra pessoa.

No art.145 da Constituição Federal do Brasil, foram defi nidas as espécies de tributos, quais sejam: impostos e taxas.

para avaliar o estímulo do governo à atividade econômica em termos de complementação da demanda privada, há interesse em se medir o tamanho do déficit público.

quando o déficit público é menor que zero, o governo está fazendo uma política fiscal contracionista.

se o déficit público for maior que zero, o governo estará contribuindo para aumentar a demanda.

caso o governo incorra em um déficit, o gasto que supera a receita deverá ser financiado de alguma forma.

quanto menor for o estoque da dívida pública, maior será o gasto com juros.