Questões de Finanças Públicas do ano 2008

O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) visa contribuir para a realização dos projetos pedagógicos, administrativos e financeiros das instituições educacionais (IEs) e das diretorias regionais de ensino (DREs) - unidades administrativas da SEDF -, e sua operacionalização dar-se-á mediante a alocação e a transferência de recursos financeiros para, supletivamente, apoiar a execução dos projetos pedagógicos, administrativos e financeiros das IEs e das DREs. Podem se candidatar a receber recursos do PDAF apenas

  • A.

    os conselhos escolares comunitários.

  • B.

    os diretores de escola e respectivas equipes da gestão compartilhada.

  • C.

    os grupos organizados da sociedade civil, como ONGs.

  • D.

    as associações de pais e mestres e as caixas escolares.

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Considere os elementos a seguir.

I – União

II – Estados

III – Municípios

IV – Algumas entidades privadas

O Orçamento Público abrange:

  • A.

    I, apenas.

  • B.

    I e II, apenas.

  • C.

    II e III, apenas.

  • D.

    I, II e III, apenas.

  • E.

    I, II, III e IV.

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Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

Na instalação de um órgão público recentemente criado, para que haja contribuição do setor público para a formação do Produto Interno Bruto, deve-se optar pela construção de um prédio, em vez de, simplesmente, adquirir um imóvel já construído.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Leia a definição seguinte: "Expurga da diferença entre receitas e despesas, a Correção Monetária e Cambial, os ganhos de aplicações financeiras e os juros reais devidos." Com base nesta definição, o resultado apurado no setor público pode ser classificado como:

  • A.

    Primário.

  • B.

    Nominal.

  • C.

    Fiscal.

  • D.

    Operacional.

  • E.

    Secundário.

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Julgue os próximos itens, acerca do suprimento de fundos e das despesas de exercícios anteriores.

Não constitui restrição para a concessão de suprimento de fundos, quando estes são destinados a cobrir despesas de caráter sigiloso, o fato de o servidor ser responsável por dois suprimentos.

  • C. Certo
  • E. Errado
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O Governo, ao instituir impostos sobre vendas, altera a eficiência alocativa dos mercados. Essa falha na eficiência alocativa, denominada peso morto da tributação, corresponde à soma das perdas dos excedentes do consumidor e do produtor que é superior aos benefícios prestados pelos bens e serviços produzidos pelo governo com os recursos do imposto. Abaixo, o gráfico representativo do equilíbrio de um mercado de concorrência perfeita antes e depois da incidência de um imposto específico sobre vendas.

 

 

O chamado peso morto da tributação corresponde, nesse gráfico, à área do

  • A.

    retângulo ODEF.

  • B.

    triângulo HEB.

  • C.

    trapézio ADEB.

  • D.

    trapézio GABH.

  • E.

    retângulo OGHF.

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Finanças Públicas - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008 - IPEA - Técnico de Desenvolvimento e Administração

Em relação às classificações orçamentárias, julgue os itens a seguir.

Se duas receitas, uma oriunda da arrecadação do imposto de importação e outra, do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, precisam ser registradas na contabilidade da União, a diferença entre os ingressos é estabelecida por meio da classificação por natureza da receita denominada rubrica.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Em relação à gestão organizacional das finanças públicas, julgue os itens que se seguem.

A impugnação de atos de gestão realizados sem fundamentação legal pode ser feita tanto pelos órgãos do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal, como pelos órgãos do sistema de contabilidade federal.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Em relação à gestão organizacional das finanças públicas, julgue os itens que se seguem.

As normas baixadas pelo órgão central do sistema de planejamento e de orçamento federal não são obrigatórias para as unidades detentoras de autonomia financeira e orçamentária nos termos constitucionais, como é o caso dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Com relação às funções de governo e às políticas econômicas, julgue os itens a seguir.

Os mecanismos de mercado são insatisfatórios para o atendimento das necessidades sociais. Isso significa que os consumidores dos bens e serviços que satisfazem essas necessidades não podem estar sujeitos ao princípio da exclusão. Nessas circunstâncias, a condição é de igual consumo para todos, paguem ou não por tais bens e serviços.

  • C. Certo
  • E. Errado
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