O Orçamento Público compreende a elaboração e a execução de três leis que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais. São elas as referentes a:
plano plurianual (PPA), diretrizes orçamentárias (LDO) e orçamento anual (LOA).
plano plurianual (PPA), diretrizes e bases (LDB) e orçamento anual (LOA).
plano plurianual (PPA), diretrizes orçamentárias (LDO) e anuário organizacional (LAO).
plano participativo de orçamento (PPO), diretrizes orçamentárias (LDO) e anuário organizacional (LAO).
plano participativo de orçamento (PPO), diretrizes e bases (LDB) e orçamento anual (LOA).
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