Questões de Finanças Públicas da ESAF

A preponderância do Estado na Economia Brasileira decorreu, em grande parte, da necessidade de o governo intervir de maneira crescente no sistema econômico do país. Assim, determine a opção falsa com relação à intervenção governamental no Brasil.

  • A.

    Ao longo da década de 1930, a ação do Estado manifestou-se na expansão dos instrumentos regulatórios, na determinação de tetos para a taxa de juros, na criação de autarquias e na proteção à indústria local.

  • B.

    O período 1940/1950 foi caracterizado pelo início da formação do setor produtivo estatal (criação da Cia. Siderúrgica Nacional, Cia. Vale do Rio Doce, entre outras).

  • C.

    O próprio tamanho e crescimento do mercado brasileiro permitiu às estatais intensivas em capital obter economias de escala que não seriam obtidas em países em desenvolvimento menores.

  • D.

    No final dos anos 1990, o Brasil iniciou uma nova fase da sua economia, com a criação das agências reguladoras, como por exemplo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

  • E.

    Houve profundas alterações do papel do Estado nos governos militares dentro do processo de desenvolvimento brasileiro.

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A partir dos anos 30 e especialmente depois da Segunda Guerra Mundial, o sentido da intervenção do Estado Brasileiro passou a ser o de alterar o próprio modelo de desenvolvimento do país. Aponte a opção falsa com relação à atuação do Estado no processo de industrialização.

  • A.

    O Estado condutor.

  • B.

    O Estado regulamentador.

  • C.

    O Estado produtor.

  • D.

    O Estado importador.

  • E.

    O Estado financiador.

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De acordo com o conceito de orçamento, identifique a única opção incorreta.

  • A. Orçamento público é o processo mediante o qual o governo traça um programa de projetos e atividades, estimando suas receitas e planejando sua aplicação, com prévia fixação das despesas.
  • B. Os princípios orçamentários estão basicamente definidos na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/64.
  • C. O orçamento incremental é o orçamento elaborado por meio dos ajustes marginais nos itens de receita e despesa.
  • D. O orçamento tradicional destaca as metas, os objetivos e as intenções do governo, consolidando um conjunto de programas a ser realizado durante determinado período.
  • E. No Brasil, a Lei nº 4.320/64 estabelece a obrigatoriedade do orçamento-programa, determinando que a Lei Orçamentária conterá a discriminação da receita e despesa.
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Na parceria público-privada existem diferentes tipos de riscos a serem assumidos pelos seus participantes. Identifique o risco associado ao risco de operação de um projeto e indique a opção correta.

  • a.

    Risco associado à eventualidade de ocorrência de um fato que possa implicar na perda parcial ou total do capital, como guerras, ataques terroristas, terremotos.

  • b.

    Decisão, por parte do governo, de cancelar um contrato de concessão, com indenização paga em títulos da dívida pública de longo prazo.

  • c.

    Aumento real de 30% do custo da energia elétrica adquirida por uma concessionária, com dificuldade de repassar integralmente o aumento, devido à elasticidade preço da demanda.

  • d.

    Atraso na realização das obras contratadas por uma administradora de rodovias, que se comprometeu diante do poder público a iniciar suas operações em uma certa data.

  • e.

    Existência de uma longa recessão, contrariando a expectativa de um crescimento da economia de 4% ao ano no período de 20 anos de uma concessão.

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A ''Carta de Brasília'', de fevereiro de 2003, versa sobre as reformas tributária e previdenciária, priorizando pontos importantes de ação para a reforma da previdência. Marque a única opção não contemplada por essa Carta, com relação à previdência social.

  • a.

    Reafirmar a preservação dos direitos dos que já alcançaram as condições de elegibilidade, na forma da lei.

  • b.

    Para o Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS, preservar as atuais regras.

  • c.

    Buscar recuperar o teto do Regime Geral da Previdência Social, que vem sendo reduzido em relação ao número de salários mínimos.

  • d.

    Viabilizar as condições para a contribuição dos inativos e pensionistas aos Regimes Próprios e para a alíquota maior de contribuição dos servidores públicos a esses regimes.

  • e. Apoiar a aprovação das medidas que viabilizem o teto constitucional e os subtetos para o funcionalismo público.
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Na chamada ''Carta de Brasília'' de fevereiro de 2003, autoridades federais e estaduais acordaram em divulgar seus pontos de convergência com relação à Reforma Tributária. Escolha, entre os pontos abaixo, aquele que não está de acordo com a referida Carta.

  • a.

    A reforma deverá ser neutra para os entes da federação, objetivando a ampliação da base e maior eficiência na arrecadação.

  • b.

    A contribuição patronal para o financiamento da Seguridade Social será cobrada, total ou parcialmente, sobre a receita líquida; a transição para essa modalidade será imediata.

  • c.

    A Constituição definirá o novo ICMS (IVA) como imposto estadual unificado em todo o país.

  • d.

    Deverá ser promovida a redução gradual da incidência cumulativa das contribuições sociais, a partir da experiência do PIS.

  • e.

    As mudanças deverão trazer maior progressividade e promover maior justiça do sistema tributário, por meio da redução da carga sobre a cesta básica, e de revisão dos tributos diretos.

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A Constituição de 1988, ao introduzir mudanças nas relações intergovernamentais, aprofundou o processo de descentralização fiscal iniciado no final da década de 70. Com relação ao sistema federativo do Brasil, aponte a opção não pertinente.

  • a.

    Entre 1985 e 1990, a autonomia federalista se beneficiou com a decisão de dar aos estados o privilégio de tributar petróleo, telecomunicações e energia elétrica, aumentando assim sua base tributária.

  • b.

    Com a nova Constituição, a percentagem de impostos federais que compõem o FPE (Fundo de Participação dos Estados) e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) subiu, atingindo 22,5% em1993.

  • c.

    A descentralização fiscal atingiu o auge na metade dos anos 80.

  • d.

    A deterioração das condições econômicas após a abertura do mercado brasileiro à competição externa não permitiu que os estados e municípios exercessem plenamente a outonomia supostamente concedida pela descentralização política e fiscal.

  • e.

    Após a Constituição de 1988, a falta de planejamento quanto à transferência de responsabilidades de gastos públicos foi especialmente destacada no que diz respeito aos estados, que não tiveram uma especificação de atribuições.

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A curva de taxas de juros é útil para a precificação de títulos de renda fixa em geral porque ela

  • a.

    cota diretamente os preços de títulos de renda fixa com prazos de vencimento diferentes.

  • b.

    fornece as taxas de desconto para a avaliação de fluxos de caixa com vencimentos diferentes.

  • c.

    reflete diretamente os prêmios por risco de crédito, implícitos nas cotações de títulos usados para construir a própria curva.

  • d.

    tende a ser uma curva ascendente, isto é, quanto maior o prazo de vencimento, maior a taxa de juros cotada.

  • e.

    supõe que todas as taxas de juros são independentes dos prazos de vencimento.

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O risco de mercado de um título de renda fixa é

  • a.

    sempre igual a zero, porque o preço de um título de renda fixa não depende do comportamento do mercado de ações.

  • b.

    sempre igual a zero, caso não tenha risco de crédito.

  • c.

    decorrente da sensibilidade do preço do título à variação da taxa de juros de mercado.

  • d.

    igual à duração do título.

  • e.

    sempre maior do que o risco de mercado de uma ação.

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Uma importante mudança ocorreu nas contas correntes da administração pública brasileira na década de 80, quando de uma situação superavitária o governo passou a ter constantes déficits. Identifique qual das afirmações não é correta quanto à questão da dívida pública brasileira.

  • a.

    Em 1981, o estoque da dívida pública líquida equivalia a mais de 20% do PIB.

  • b.

    No ano de 1999, o estoque da dívida pública interna líquida alcançou o patamar de 37% do PIB.

  • c.

    Até 1991, a dívida externa era o principal componente da dívida pública brasileira.

  • d.

    Na análise da evolução da dívida pública mais recente é necessário levar em conta os passivos ocultos ("esqueletos") e o efeito de redução de dívida associado às privatizações.

  • e.

    A dívida pública brasileira até a segunda metade dos anos 90 era superior, como percentagem do PIB, à de diversos países desenvolvidos e com economias estáveis.

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