Ao longo dos anos 90 o papel do Estado mudou de forma drá...

#Questão 478132 - Finanças Públicas, Evolução das Funções do Governo e Crescimento do Setor Público, ESAF, 2006, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

Ao longo dos anos 90 o papel do Estado mudou de forma drástica, passando de um Estado-empresário, que procurava impulsionar o desenvolvimento econômico, definindo diretamente onde os fatores de produção deveriam ser alocados, para um Estado regulador e fiscal da economia. Identifique o requisito que não é necessário para que um sistema regulatório seja eficiente.

Uma política tarifária definida e estável.

A existência de marcos reguladores claramente definidos, que detalhem as relações entre os diversos atores de cada setor, seus direitos e obrigações.

Um mecanismo ágil e eficiente para a solução de divergências e conflitos entre o poder concedente e a concessionária.

Um grande grau de garantia contra os riscos econômicos e políticos.

A criação de um órgão regulador do setor, dotado de especialidade, imparcialidade e autonomia nas decisões.

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