Questões sobre Evolução das Funções do Governo e Crescimento do Setor Público

De acordo com a teoria das finanças públicas,
  • A. o financiamento de um déficit público nominal pode ser feito por meio de senhoriagem, pois sinaliza que o governo perdeu o controle das contas públicas.
  • B. o orçamento público é constituído pelo conjunto de recursos arrecadados na forma de tributos e pelo direcionamento desses recursos ao suprimento das necessidades da sociedade, na forma de gastos públicos. O equilíbrio entre os dois lados do orçamento, caracteriza um superávit fiscal primário.
  • C. o teorema do orçamento equilibrado estabelece que um aumento no gasto financiado inteiramente por meio de maior arrecadação gera efeitos nulos sobre a atividade econômica.
  • D. o teorema do orçamento equilibrado estabelece que um aumento no gasto financiado inteiramente por meio de maior arrecadação gera efeitos nulos sobre a atividade econômica.
  • E. a obtenção de um superávit primário é condição suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, mesmo na presença de obrigações na forma de serviço de juros sobre a dívida pública.
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Acerca das finanças públicas, julgue os itens subsequentes.

No cumprimento da função da estabilizadora da economia, o governo pode fazer uso de instrumentos macroeconômicos, como a política fiscal e a monetária. A política fiscal pode-se manifestar diretamente por meio da variação dos gastos públicos em consumo e investimento, ou indiretamente pela alteração das alíquotas de impostos.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Assinale a alternativa correta. A função do Sistema Financeiro Nacional (SFN) é a de ser um conjunto de órgãos que regulamenta, fiscaliza e executa as operações necessárias à circulação da moeda e do crédito na economia. É composto por diversas instituições. Se o dividirmos, teremos dois subsistemas:
  • A. Primário e Secundário.
  • B. Normativo e Operativo.
  • C. Nacional e Internacional.
  • D. Operacional e Creditício.
  • E. Variável e Flexível.
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A conta única do Tesouro Nacional constitui importante instrumento de controle das finanças públicas, uma vez que permite a racionalização da administração dos recursos financeiros, reduzindo a pressão sobre o caixa do Tesouro, além de agilizar os processos de transferência e descentralização financeira e os pagamentos a terceiros. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

  • A.

    A conta única é mantida no Banco do Brasil.

  • B.

    Os recursos pagos ao governo federal por meio de documento de arrecadação de receitas federais (DARF) na rede bancária não necessitam ser imediatamente depositados na conta única.

  • C.

    As parcelas do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES) correspondentes às contribuições para a previdência social devem ser excluídas da conta única.

  • D.

    Em nenhuma hipótese, recursos de fundos, autarquias e fundações públicas federais podem ser aplicados no mercado financeiro.

  • E.

    Recursos recebidos por órgãos públicos em moeda estrangeira devem ser obrigatoriamente convertidos para a moeda nacional, pelo câmbio do dia do recebimento, e recolhidos à conta única.

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Tendo como referência o texto acima e considerando o estudo das finanças públicas sobre as funções do Estado, assinale a opção correta.

  • A.

    O governo pode realizar ajustamento na redistribuição da renda e da riqueza do país utilizando instrumentos como transferências, impostos e subsídios. Por exemplo, o Estado pode tributar indivíduos de alta renda e utilizar os recursos captados para o financiamento de programas para a parcela de baixa renda da população.

  • B.

    A chamada função estabilizadora exercida pelo governo visa o provimento de bens públicos para todos os consumidores, em face das imperfeições inerentes à própria lógica de mercado, que determina o tipo e a quantidade de bens públicos a serem ofertados à população.

  • C.

    O orçamento público é um importante instrumento da política de estabilização econômica. Por isso, não se recomenda a realização de mudanças nas receitas e nas despesas públicas, visando o controle da inflação e do crescimento econômico.

  • D.

    A atividade do Estado na alocação de recursos justifica-se naquelas situações em que são utilizadas as receitas orçamentárias para provisão de bens que tenham as características de bens privados, mas que momentaneamente não estão sendo produzidos pelo mercado.

  • E.

    A oferta do serviço público de justiça eleitoral é um exemplo de um bem semipúblico, inerente à função estabilizadora exercida pelo governo de assegurar condições democráticas no país e estabilidade política.

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Com relação à conta única do Tesouro Nacional, julgue os próximos itens.

No caso de autarquias, fundações públicas e fundos autorizados a aplicar disponibilidades no mercado financeiro, a remuneração correspondente às aplicações realizadas integra o superavit financeiro das respectivas instituições, que deve ser destinado à amortização da dívida pública federal, ainda que o recurso permaneça aplicado ao final do exercício.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir.

A teoria de finanças públicas consagra ao Estado o desempenho de três funções primordiais: alocativa, distributiva, e estabilizadora. A função distributiva deriva da incapacidade do mercado de suprir a sociedade de bens e serviços de consumo coletivo. Como esses bens e serviços são indispensáveis para a sociedade, cabe ao Estado destinar recursos de seu orçamento para produzi-los e satisfazer sua demanda.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir.

A chamada lei de Wagner preconiza que, em países industrializados, o setor público cresce sempre a taxas mais elevadas que o nível de renda, de tal forma que a participação relativa do governo na economia cresce com o próprio ritmo de crescimento econômico do país.

  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito da Reforma do Estado no Brasil na década de 90, assinale a alternativa correta:

  • A.

    A Reforma do Estado teve como objetivo iniciar sistematicamente a adoção e concepção de um planejamento governamental na administração pública brasileira.

  • B.

    A ascensão da agenda da Reforma do Estado no Brasil acontece dentro de um processo de questionamento do papel do Estado na sociedade, tendo como um dos motores propulsores a exaustão financeira do Estado que impossibilitava o financiamento de novas políticas públicas e a promoção do desenvolvimento social.

  • C.

    A Reforma do Estado pregava uma maior intervenção do Estado na economia por meio das chamadas reformas estruturais, tendo como exemplos a reforma fiscal e tributária e a reforma administrativa.

  • D.

    A Reforma do Estado tinha como um dos seus princípios norteadores a superação das técnicas gerenciais e a incorporação da administração científica.

  • E.

    Com o início da Reforma do Estado no Brasil, objetivando diminuir o tamanho da máquina pública, o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado foi transformado em uma Secretaria da Presidência.

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A trajetória da dívida pública no Brasil entre 1981 a 1999 pode ser dividida em períodos. Busque a opção falsa com relação à Dívida Pública brasileira entre 1981 e 1999.

  • A.

    O período de 1981 a 1984 caracterizou-se pela elevação da relação dívida/PIB, em um contexto de forte déficit fiscal e estagnação econômica.

  • B.

    A evolução da dívida sofreu uma inflexão em meados dos anos 80, devido à combinação de três elementos: crescimento de certa importância do PIB que teve uma variação real acumulada em cinco anos em 24% de 1985-1989, o aumento da receita de senhoriagem e uma importante sub-indexação da dívida.

  • C.

    A queda de importância relativa da dívida pública manteve-se durante os primeiros anos da década de 90, em outro contexto fiscal, apesar do menor crescimento da economia.

  • D.

    Na primeira metade dos anos 90, além da queda relativa da dívida, sua composição foi alterada pela maior participação da dívida externa na dívida total.

  • E.

    Na análise da evolução da dívida pública no período1995-1999 podem ser agregados dois fatos relevantes: o reconhecimento de antigas dívidas, inicialmente não-registradas (passivos ocultos), que aumentou a dívida pública, e o efeito da sua redução, associado às privatizações.

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