Questões sobre Financiamento, Déficit e Dívida do Setor Público

O conceito de déficit primário mostra, efetivamente, a condução da política fiscal do governo.

Um ponto importante a ser destacado em relação ao déficit público e seu financiamento é o comportamento da variável dívida ao longo do tempo.

A relevância do conceito de déficit primário está no fato de separar o esforço fiscal do impacto das variações nas taxas de juros e câmbio.

Uma medida muito utilizada para avaliar a capacidade de pagamento do setor público é a relação dívida/PIB.

Quando se mede o déficit com base na execução orçamentária, das entidades que o geram, isto é, diretamente das receitas e das despesas, usa-se o método denominado "acima da linha".

O conceito de déficit operacional foi utilizado no Brasil nos períodos de inflação elevada para se ter uma medida nominal do déficit público.

O conceito de déficit de caixa, que se refere aos resultados do Tesouro Nacional, é limitado, porque é passível de controles temporais, por meio, por exemplo, do retardamento das liberações de recursos.

Superávits operacionais ocorreram em 1990-1991, conseqüência do aumento da carga tributária e da redução das despesas com juros, viabilizada pelo bloqueio dos ativos financeiros do Plano Collor.

As necessidades de financiamento do setor público correspondem ao conceito de déficit nominal apurado pelo critério "acima da linha".

O conceito de déficit nominal corresponde aos gastos totais deduzidas as receitas totais.