Com base na conceituação da receita orçamentária brasilei...

A

Tributo é a prestação pecuniária, pois o conceito legal exclui qualquer prestação que não seja representada por dinheiro.

B

Tributo é compulsório, pois a obrigatoriedade faz parte de sua essência.

C

A criação ou instituição de um tributo depende exclusivamente da lei, não sendo admitidas outras maneiras de criá-lo.

D

A cobrança do tributo é uma atividade privada da administração pública que não pode ser exercida por nenhuma outra pessoa.

E

No art.145 da Constituição Federal do Brasil, foram defi nidas as espécies de tributos, quais sejam: impostos e taxas.