Questões sobre Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)

Com relação ao Déficit Público, uma das afirmações a seguir é falsa. Identifique-a.

A respeito das finanças públicas e do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

Admite-se a utilização, mediante autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos.

A respeito de orçamento e finanças públicas, julgue os itens subseqüentes.

A Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — regula as normas de finanças públicas a serem seguidas pela União e suas autarquias. O MPE/TO, por ser entidade estadual, estará sujeito apenas às prescrições da lei editada no estado do Tocantins.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para o equilíbrio das contas públicas, dentre outras ações, inclui-se

Na Lei de Responsabilidade Fiscal, está previsto como limite para a despesa total com pessoal nos Estados o seguinte percentual da Receita Corrente Líquida:

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis