Questões de Finanças Públicas da ESAF

Os impostos específicos são aqueles cujo valor do imposto é fixo em termos monetários.

Os impostos ad-valorem são aqueles em que se tem uma alíquota de imposto e o valor arrecadado depende da base sobre a qual incide.

Os impostos específicos são pró-cíclicos.

O sistema tributário deve poder conter o processo de crescimento desajustado, atuando, muitas vezes, de forma contracíclica.

Um sistema tributário é progressivo quando a participação dos impostos na renda dos agentes diminui conforme a renda aumenta.

Processo orçamentário que se apóia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo.

Processo orçamentário em que é explicitado apenas o objeto de gasto.

Processo orçamentário que representa duas dimensões do orçamento: objeto de gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas.

Orçamento elaborado por meio de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa.

Processo orçamentário que se apóia no critério de alocação de recursos por meio do estabelecimento de um quantitativo financeiro fixo.

Quanto à afetação patrimonial, as receitas são classificadas em orçamentárias e extra-orçamentárias.

Quanto ao poder de tributar, a receita é dividida conforme a discriminação constitucional das rendas, em federal, estadual e municipal.

Quanto à coercitividade, as receitas podem ser divididas em originárias e derivadas.

Quanto à regularidade, as receitas podem ser desdobradas em ordinárias e extraordinárias.

Na classificação quanto à natureza, diz-se que as receitas tributárias e as receitas de contribuições são exemplos de receitas correntes.

Os Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento balizaram a organização espacial das ações e a seleção de empreendimentos estruturantes que aportam ao Plano Plurianual a dimensão de um projeto de desenvolvimento nacional.

O desenvolvimento sustentável contava com a grande capacidade de geração de poupança interna e com a força do mercado de capitais para o financiamento de longo prazo, necessário para viabilizar os novos investimentos em infraestrutura e ampliar o número de empresas instaladas no País.

Diante das restrições fiscais, os recursos foram alocados para setores essenciais à retomada do crescimento e para as demandas sociais mais críticas.

Os investimentos necessários ao desenvolvimento não seriam somente tarefa do setor público. A parceria entre governo, iniciativa privada e a sociedade organizada seria indispensável para alcançar os objetivos econômicos e sociais.

Para crescer de forma consistente, o país precisaria consolidar a estabilidade econômica e essa estabilidade só estaria garantida com um efetivo ajuste fiscal.

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