Questões de Finanças Públicas do ano 2003

Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos

Secretaria de Assuntos Internacionais

Secretaria do Tesouro Nacional

Secretaria de Orçamento Federal

Secretaria de Gestão

A análise da incidência de impostos sobre vendas preocupa-se em examinar as condições em que o ônus do pagamento do tributo pode ser transferido para terceiros.

Diz-se que ocorre transferência "para frente", quando o imposto, incorporado ao preço da mercadoria, é transferido para o consumidor final

Afirma-se que ocorre transferência "para trás", no caso em que o ônus do imposto é transferido para os fornecedores dos principais insumos utilizados pela empresa via redução na remuneração de mãode- obra e/ou no preço pago pelas matérias-primas utilizadas no processo de produção.

A transferência do imposto depende da forma pela qual o poder de influenciar os preços se distribui entre produtores, fornecedores e consumidores.

Em um mercado de concorrência perfeita, a possibilidade de transferência do imposto sobre vendas é total para o consumidor, quando a demanda for perfeitamente elástica.

O sistema tributário é, na maioria dos países, composto de uma combinação de impostos progressivos e regressivos

No sistema proporcional, o percentual do imposto a ser pago permanece inalterado independentemente do nível de renda

A estrutura tributária será progressiva ou regressiva, dependendo do peso de cada imposto dentro do conjunto de tributos

A aplicação de um sistema de imposto progressivo altera o padrão de distribuição da renda, tornandoa mais desigual.

O sistema regressivo tem a característica de tributar mais fortemente as camadas mais baixas de renda.

O resultado da soma algébrica entre os gastos financeiros e receitas não financeiras.

O resultado da diferença entre os gastos e receitas estimados sob a hipótese em que a economia esteja operando em pleno emprego.

O resultado da diferença entre os gastos totais e as receitas totais.

O resultado da diferença entre os gastos financeiros e não financeiros mais o pagamento de juros reais.

O resultado da diferença entre a arrecadação de impostos e as despesas orçamentárias do governo no período, mais as despesas com a amortização da dívida pública e concessão de empréstimos.

A federação reforça a descentralização e a descentralização amplia os espaços da democracia.

O governo central deve procurar equalizar ou amenizar as desigualdades fiscais entre as jurisdições, por meio de transferências intragovernamentais.

A descentralização dos recursos e do poder para administrá-los afeta a capacidade de o Estado atuar com a finalidade de evitar a concentração regional de renda.

A partilha de competências tributárias é um instrumento poderoso de incentivo à cooperação.

A descentralização de recursos aumenta as dificuldades de coordenação de política fiscal, com riscos para o atingimento das metas de equilíbrio macroeconômico.