Questões de Finanças Públicas do ano 2003

Aumento das aquisições do governo.

Aumento dos impostos.

Diminuição da riqueza.

Aumento do pessimismo de empresas ou famílias.

Aumento da taxa de juros a cada taxa de inflação.

As despesas do governo e os impostos afetam o mercado de capitais.

Aumentos nos impostos reduzem a renda disponível.

O déficit público reduz a poupança nacional, provocando alta das taxas de juros reais.

Quando o governo gasta mais do que arrecada, precisa obter empréstimos para financiar seu déficit.

O déficit público provoca um aumento do investimento privado.

Para uma mesma taxa de juros, após a desvalorização de 1999, o superávit primário requerido para estabilizar a relação dívida/ PIB aumentou.

Apesar da virtual estagnação do PIB em 1999 e do aumento da ordem de 4% do número de indivíduos que recebiam benefícios do INSS, a relação despesa com benefícios/PIB diminuiu ligeiramente nesse ano.

O critério de desempenho para avaliar a política fiscal, no contexto do acordo do FMI de 1999, foi o valor da Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) no conceito nominal.

Permissão em 1999, para as empresas acertarem as suas dívidas com o fisco, sem pagamento de multas, permitiu uma cobrança de atrasados equivalente a aproximadamente 0,5% do PIB.

A diminuição da taxa SELIC nominal de 45% para 19% entre o auge da crise econômica, no início de 1999 e o final do mesmo ano, se deu pela redução do risco-Brasil.

O Poder Legislativo somente poderá efetuar a reestimativa de receita se ficar comprovado erro ou omissão de ordem técnica e legal.

Se o montante previsto para as receitas de operação de crédito ultrapassarem o das despesas correntes constantes do projeto de lei orçamentária, o Poder Legislativo poderá efetuar a reestimativa de receita.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual deverão conter um demonstrativo da estimativa e das medidas de compensação da renúncia de receita.

Cada nível de governo deverá demonstrar que a renúncia de receita foi considerada na Lei Orçamentária Anual e que não afetará as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

No prazo previsto, as receitas previstas serão desdobradas pelo Poder Executivo em metas bimestrais de arrecadação.

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