Questões de Finanças Públicas do ano 2003

O orçamento base zero é um processo operacional de planejamento e orçamento que exige de cada administrador a fundamentação da necessidade dos recursos totais solicitados, e, em detalhes, lhe transfere o ônus da prova, a fim de que ele justifique a despesa.

O processo de orçamento base zero baseia-se na preparação de pacotes de decisão.

Um pacote de decisão é a identificação de uma função ou operação distinta numa forma de avaliação e comparação com outras funções.

Em pacote de decisão deverá ser preparado no nível de esforço máximo, corrente e de expansão.

Os pacotes de decisão serão submetidos ao Colégio de Decisão, que é o nível organizacional que os classifica.

Utilizar instrumentos que promovam a alocação de recursos por parte do governo, objetivando principalmente a oferta de determinados bens e serviços que são necessários e desejados pela sociedade e que não são providos pelo sistema privado

Estimar benefícios através do valor presente dos incrementos na capacidade em auferir rendimentos gerados pela educação.

Controlar o aumento do gasto público e contê-lo dentro dos limites considerados adequados pelo governo.

Utilizar mecanismos fiscais que não visem à redistribuição de renda e da riqueza

Assegurar o ajustamento da alocação dos recursos no mercado financeiro privado.

denominação

objetivo

indicador(es)

órgão(s) e unidades orçamentárias

unidade responsável pelo programa

estabelecimento de diretrizes no âmbito da Unidade Orçamentária.

estudos de adequação da estrutura programática do exercício.

estabelecimento de prioridades das ações dentro dos programas sob sua responsabilidade.

definição de critérios de distribuição dos referenciais monetários para detalhamento das propostas orçamentárias por programas e ações das unidades administrativas.

orientação, coordenação e supervisão técnica dos órgãos setoriais de orçamento

A preocupação básica consiste em classificar os gastos públicos segundo as tabelas organizadas por funções de governo.

Os programas que constam do Plano aparecem também nos Orçamentos, com suas ações traduzidas em projetos e atividades.

O Plano e os Orçamentos passaram a ter a mesma linguagem.

A estruturação em programas representa uma mudança na forma de elaboração dos Planos e Orçamentos do setor público, pois substituiu a classificação funcional-programática utilizada nos últimos 25 anos.

As demandas da população, explicitadas claramente nos objetivos dos programas, são referência básica para a distribuição dos recursos.