Uma das preocupações importantes no desenho de sistemas t...

Questão Q477656

2003 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)

Prova: Concurso Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) - Analista de Planejamento e Orçamento APO Área Planejamento e Orçamento (Prova 2 - Específica) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2003 • Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)

Uma das preocupações importantes no desenho de sistemas tributários em regimes federativos é assegurar o necessário equilíbrio entre a repartição de competências impositivas e autonomia dos entes federados. Aponte a opção falsa no tocante ao federalismo fiscal.

A federação reforça a descentralização e a descentralização amplia os espaços da democracia.

O governo central deve procurar equalizar ou amenizar as desigualdades fiscais entre as jurisdições, por meio de transferências intragovernamentais.

A descentralização dos recursos e do poder para administrá-los afeta a capacidade de o Estado atuar com a finalidade de evitar a concentração regional de renda.

A partilha de competências tributárias é um instrumento poderoso de incentivo à cooperação.

A descentralização de recursos aumenta as dificuldades de coordenação de política fiscal, com riscos para o atingimento das metas de equilíbrio macroeconômico.

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